O Presidente, em pouco mais de um mês de governo, ampliou influência sobre as empresas estatais, nomeando aliados e revertendo processos de privatização iniciados nos governos passados ---- Correio Braziliense --- por Victor Correia --- 247 -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pouco mais de um mês de governo, ampliou sua influência sobre as empresas estatais, nomeando aliados e revertendo processos de privatização iniciados nos governos passados. A articulação esbarra na Lei das Estatais, aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2016, que endureceu as regras para a gestão das empresas públicas, incluindo a nomeação de suas cúpulas. Uma nova versão da lei pode ser votada no Congresso nos próximos meses.
Lula vem conseguindo colocar seus aliados em pontos estratégicos. Na semana passada, convidou o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para assumir o Banco do Nordeste. Nos Correios, o indicado à presidência foi Fabiano Silva, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, que teve forte atuação em sua campanha eleitoral. Na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Lula indicou o ex-deputado estadual Edegar Pretto, que foi candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo PT.
A Lei das Estatais, porém, prevê uma quarentena de três anos para que políticos possam assumir o comando das empresas públicas, o que inviabiliza parte das nomeações. Lula atua em duas frentes para mudar o dispositivo da quarentena. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação de inconstitucionalidade, apresentada pelo PCdoB, contra a Lei das Estatais. O caminho pelo Judiciário poderia encurtar o prazo para a alteração na lei. Porém, nesta semana, o ministro do STF Ricardo Lewandowski sinalizou que deve levar o processo ao plenário da Corte, atrasando a tramitação.