Esmael Morais em seu blog ----
O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) distribuiu áudio nas redes sociais, nesta quarta-feira (15/2), criticando a omissão do “nosso governo” por não revogar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de dezembro de 2022, autorizando a privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia).
A manifestação de Requião foi deflagrada em razão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, hoje, aprovou a privatização da nova outorga da usina hidrelétrica Foz do Areia, pertencente à estatal de energia. A Foz do Areia é o principal ativo da Copel e sua concessão expira em 2024. No entanto, a empresa já acertou com o Ministério de Minas e Energia o bônus de outorga e a renovação antecipada do ativo, que foi publicada em uma portaria em 31 de outubro.
“A privatização da Copel é mais grave do que a fotografia do Quaquá [com o general Eduardo Pazuello, eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro]”, declarou o ex-governador e ex-senador, que apela para o presidente Lula revogar o decreto de Bolsonaro.
O valor mínimo previsto para a venda da Foz do Areia é de 1,8 bilhão de reais.
Após o término da concessão, as hidrelétricas são revertidas para a União. No entanto, no caso de privatização da estatal que as detém, as usinas podem ter suas outorgas renovadas antecipadamente e continuar sob controle da companhia. A privatização da Copel foi aprovada em novembro de 2022 pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), três dias após o governo estadual anunciar sua intenção de reduzir sua participação na empresa. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná ainda precisa aprovar a privatização.
A lei que privatiza a Copel estabelece que nenhum acionista pode ter mais que 10% do capital votante da companhia e cria uma golden share com poder de veto para o Estado do Paraná. O governo paranaense é o acionista controlador da empresa, com 31% de participação. A Eletrobras detém 0,5% e o BNDES Participações – uma sociedade de ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – possui 24%. Outros 44,2% são negociados em bolsa.
A Copel é uma das estatais estaduais mais lucrativas do país, com 6.500 km em linhas de transmissão em nove estados e 48 projetos de produção de energia.
O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), espera arrecadar R$ 3 bilhões com a privatização da Copel – com todas as suas subsidiárias. No entanto, o lucro da companhia no ano passado foi de R$ 5 bilhões. Especialistas avaliam o valor da Copel em R$ 60 bilhões, no mínimo.
Ratinho vai alienar [vender] uma das pernas da estatal de energia: a usina hidrelétrica Foz do Areia.
O Palácio do Iguaçu disse que já contratou assessores financeiros e jurídicos para estruturar a privatização, por meio de leilões, da Uega e de Foz do Areia no quarto trimestre de 2023.
O valor mínimo previsto para a venda é de 1,8 bilhão de reais, que deverá ser pago pelo ativo a título de bônus de outorga à União.
Com 1.676 megawatts (MW) de capacidade instalada, a hidrelétrica, localizada no município de Pinhão, no Paraná, é o principal ativo de geração da Copel e tem sua concessão expirando em dezembro de 2024.
