Juiz designado Fábio Nunes de Martino ----- Blog do Esmael Moraes ----
O Podcast do Esmael explicou na noite desta segunda-feira (19/6) que a velha mídia corporativa misturou alho com bugalho ao noticiar o nome do juiz Fábio Nunes de Martino para a 13ª Vara Federal de Curitiba. Os jornalões confundiram designação com remoção, que são coisas completamente diferentes, porém partes do direito administrativo.
Como diz o texto no site do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), foram designados para a 13ª Vara Federal de Curitiba o juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 1ªVF de Ponta Grossa/PR, e o juiz federal substituto Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel, ambos a partir de 19/6.
Designação refere-se à atribuição temporária de um magistrado para atuar em determinada vara, seção ou função específica, dentro do mesmo tribunal. Essa designação pode ocorrer para substituição de um colega que está afastado temporariamente, para atuar em processos específicos, como os relacionados a crimes financeiros, por exemplo, ou para exercer uma função administrativa interna no tribunal. A designação de juízes federais é regulada pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
Já a remoção tem o caráter mais definitivo, e também é regulda pela LOMAN e pelo CJF. Ela ocorre quando um magistrado é transferido de uma vara ou seção judiciária para outra, seja dentro do mesmo tribunal ou entre tribunais diferentes. Essa movimentação tem como objetivo atender às necessidades do serviço judiciário, como distribuição equilibrada de juízes, melhor aproveitamento das competências dos magistrados, entre outros motivos.
Dito isso, é importante destacar que nessa designação de hoje o núcleo da antiga Lava Jato sofreu mais um revés político com a saída da juíza substituta Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ela agora foi para a 3ª Turma Recursal do Paraná.
A saída de Gabriela Hardt se soma com outras derrotas concretizadas ou que ainda estão em curso: cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol (PODE-PR), que empreendeu fuga para os Estados Unidos, segundo as redes sociais, e a proximidade de cassação do ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) por caixa dois e abuso do poder econômico nas eleições de 2022.
Também é outro equiívoco da velha mídia carimbar como “lavajatista” o juiz designado Fábio Nunes de Martino. Diferentemente do que disseminam os jornalões, o Blog do Esmael apurou que Martino é descrito como um “sujeito correto” e não é classificado como lavajatista, bolsonarista ou lulista.
