Publicado por Caique Lima - DCM --------
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, moveu duas ações judiciais para tentar censurar jornais mas foi derrotado na Justiça. Os processos, em caráter de urgência, pediam a remoção de matérias jornalísticas produzidas pela Agência Pública e pelo canal ICL Notícias. A informação é da Folha de S.Paulo.
O parlamentar ainda pedia reparação por danos morais nas duas ações, mas os juízes negaram as liminares solicitadas. Lira ainda queria que os magistrados proibissem os veículos de novas reportagens sobre os casos citados.
A ação mais recente, protocolada no dia 28 de junho na 14ª Vara Federal de Brasília, foi contra a agência de jornalismo investigativo e contra a ex-mulher, Julyenne Lins. A peça pedia que todos os links para o conteúdo no Twitter, Facebook, LinkedIn e Instagram fossem derrubados em até 24 horas.
A reportagem que Lira queria censurar tinha o título “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”. Segundo o processo, a denúncia “foi forjada e concebida para atingir severamente” a sua honra “mediante a repetição serial de acusações”.
O juiz Luis Carlos de Miranda rejeitou os pedidos liminares e argumentou que a liberdade de expressão não pode sofrer “retaliações ou censuras por parte de governos ou autoridades públicas”.
Uma semana antes dessa ação, ele havia entrado na 24ª Vara Cível de Brasília com processo de indenização por danos morais contra Jullyene e o canal ICL Notícias, do economista Eduardo Moreira. Seu vídeo abordava a investigação da Polícia Federal sobre suspeita de desvios de recursos públicos para aquisição de kits de robótica.
O juiz Gustavo Fernandes Sales negou o pedido e diz que o conteúdo deve ser apreciado “após o devido processo legal”. O magistrado defendeu que pode haver “risco de se impor verdadeira censura à liberdade de imprensa”.
