Protesto pede o fim da Operação Escudo, deflagrada após a morte de um policial. Foto: Gabriela Moncau ----
Publicado originalmente no “Brasil de Fato” ----
“Não é operação, é vingança”. “Chacina no Guarujá: execuções e tortura”. “Parem de nos matar! O povo quer viver”. As faixas foram erguidas em um protesto nesta quarta-feira (2) que reuniu cerca de 200 pessoas no distrito Vicente Carvalho, no Guarujá (SP). Movimentos de familiares de vítimas da violência do Estado, parlamentares e moradores de comunidades da Baixada Santista sob ocupação da Polícia Militar (PM) reivindicam a interrupção imediata da Operação Escudo.
Deflagrada na última sexta-feira (28), a megaoperação policial é uma resposta à morte do soldado Patrick Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), na última quinta (27). Até agora, de acordo com a Ouvidoria das Polícias, ao menos 15 pessoas foram mortas pelos agentes estatais. Moradores das comunidades contabilizam 19.
“Essas são operações de morte. A gente vê os crimes de maio voltando à cena”, definiu Débora Silva durante o ato, se referindo aos crimes de maio de 2006, quando a polícia matou cerca de 500 pessoas em nove dias, originando o Movimento Independente Mães de Maio, da qual é uma das fundadoras. “É o Estado produzindo uma violência contra a sociedade. A política do extermínio não deu certo, não vai dar”, sintetizou.
Depois de negar excessos e afirmar estar “extremamente satisfeito” com o “profissionalismo” da PM, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou, na última terça (1), que “não existe combate ao crime sem efeito colateral”. Apesar de, segundo o governo paulista, os autores dos disparos que mataram o soldado Reis terem sido detidos, a previsão é que a Operação Escudo dure, no mínimo, 30 dias.
O governador e o secretário de Segurança Pública, o policial militar Guilherme Derrite (PL), chamam de “narrativa” as denúncias de tortura e execuções e afirmam que as mortes foram decorrentes de “confronto”. Não é o que dizem moradores das comunidades.
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“Não tem confronto”---
Cláudia* chegou ao protesto poucas horas depois de enterrar seu tio, morto pela PM na última sexta (28). Evandro da Silva Belém, conhecido na quebrada como “Meu bom, tinha 35 anos. Segundo o relato de sua sobrinha, estava recolhendo entulho quando policiais chegaram. Alguns saíram correndo. Ele não.
“Ele não correu porque não devia nada. Arrastaram para um beco e mataram. Ele deixou duas filhas”, contou Cláudia, mostrando o braço arrepiado ao falar do tio. “Quer dizer que porque a gente é pobre, tem que ser tratado desse jeito?”, se indigna. “Não é operação, é opressão”, resume.
Anita*, amiga de Evandro, conta que a família, desesperada, não conseguia se aproximar do corpo. A confirmação de sua morte levou horas. “Mataram ele às 15h, o IML [Instituto Médico Legal] chegou 19h. A família toda chorando, querendo informação, ninguém falava”, relata.
“Eles entram na comunidade apavorando os moradores, fala que foi troca de tiro com a polícia e fica por isso mesmo. A gente está assustada, eu mesma estou com medo de dormir até no meu quarto”, diz Anita, moradora da comunidade da Prainha. “Não encontro palavras para dizer o que a gente está sentindo nesse momento. Entraram na casa da minha irmã, com criança, apavorando”, descreve.
Laís*, moradora de Conceiçãzinha, outra comunidade alvo da operação, teve sua casa invadida sem mandado, com cachorro. À reportagem relatou que em tom de ameaça os policiais perguntaram quem tinha “passagem”, ou seja, antecedente criminal. “[A Rota] chegou com muita brutalidade”, afirmou, dizendo que fez questão de comparecer na manifestação.
“A intenção deles é sempre saber se alguém tem ‘passagem’. Eles estavam entrando com bolsa de drogas porque a intenção é matar e depois alegar que foi troca de tiro, que era traficante”, narra.
Dois de seus amigos foram assassinados pela polícia nos últimos dias. “Não teve confronto. Eu faço a pergunta para o Estado: como é que um pai de família com duas crianças dentro de casa consegue trocar tiro com a Rota, gente? Ele tinha uma criança no colo”, afirma Laís.
Laís se refere ao pedreiro Cleiton Barbosa Moura, morto aos 24 anos com um tiro no peito. Seu outro conhecido, Felipe do Nascimento, de 22 anos, foi assassinado na comunidade de Morrinhos. Trabalhava como ambulante na praia de Astúrias. Segundo moradores da comunidade, foi possível ouvir seus gritos por horas antes de ele ser executado.
Aurora* mora há 37 anos na Prainha. “Nunca vi algo como o que está acontecendo agora”, garante. Viu a divulgação do ato no Facebook e compareceu com o marido e um de seus 6 filhos. “Estou amedrontada, oito da noite falo para meus filhos não saírem de casa, estão todos sendo enquadrados. A polícia está entrando com pé na porta nos barracos”, ressalta.
“Não vi confronto nenhum, isso é mentira. Eu sou moradora. E quando alguém morre, não deixam ninguém chegar perto. A morte do policial aconteceu perto da Vila Júlia, mas todas as favelas estão passando por essa opressão”, ressalta Aurora.
Com faixas, gritos de ordem e falas reverberadas por um carro de som, a manifestação durou até o fim da tarde. Organizado por uma série de coletivos, entre os quais o Movimento Independente Mães de Maio, o Movimento Mães do Cárcere e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, o ato lançou uma nota com a assinatura de quase 250 organizações (leia na íntegra abaixo).
O documento reivindica, entre outros pontos, a intervenção do ministro da Justiça Flávio Dino na cidade do Guarujá, a retirada dos policiais da Rota da cidade, a investigação de todas as mortes e a proteção das famílias das vítimas e de ativistas.
*Os nomes foram alterados para a preservação das fontes. -------
Confira a íntegra da nota:
Nós, Movimento Independente Mães de Maio, conjuntamente com outros movimentos sociais e de Direitos Humanos, ativistas e pesquisadores nacionais e internacionais, vimos através desta nota REPUDIAR O SALDO NEGATIVO DE EXECUÇÕES DE CIVIS NA OPERAÇÃO ESCUDO DA POLÍCIA, NA CIDADE DE GUARUJÁ, BEM COMO EXIGIR SUA IMEDIATA RETIRADA DA CIDADE, ENTRE OUTROS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS. A referida operação foi deflagrada no dia 28 de julho de 2023, por decisão da Secretaria de Segurança Pública e do governador Tarcísio de Freitas do estado de São Paulo, na cidade de Guarujá, São Paulo, com o aparato de 3 mil policiais militares, como respostas a morte do soldado Patrick Reis, da ROTA.
Após a deflagração da megaoperação, já no segundo dia, o saldo de mortes de civis chegou a 10 pessoas executadas. Dados do Boletim de Ocorrência e de parte da imprensa noticiou o terror praticado por policiais encapuzados e favelas sitiadas com viaturas e soldados, com parte deles encapuzados praticando violência no interior de casas e barracos e nas ruas. Moradores apavorados denunciaram o terror que estão sendo submetidos. Famílias com crianças especiais, especialmente espectro de autismo sendo aterrorizadas com barulhos de bombas e tiros; homens executados dentro de suas casas na presença de familiares, inclusive de crianças recém-nascidas; ameaças e torturas, execuções e constrangimentos contra as pessoas de territórios racializados e vulneráveis. Os bairros Vila Baiana, Vila Edna e vila Ligia são os que mais tiveram denúncias de violência policial. Desde o dia primeiro dia de operação que o Movimento Independente Mães de Maio recebeu várias denúncias, áudios e vídeos com pedidos de socorro por parte de mães ameaçadas, agredidas e mortes de familiares.
Causa espanto a SSPSP não esclarecer a morte do soldado e viabilizar o efetivo das polícias para “vingar” a morte do referido soldado. Ano passado a mesma SSP registrou 00 mortes de soldados em supostos confrontos. O que está por trás deste extermínio autorizado pelo governo fascista de São Paulo?
Registra-se que, quando a SSPSP deflagrou a Operação Escudo, o Movimento das Mães de Maio, saindo a frente, solicitou ajuda a diferentes órgãos de defesa da sociedade. Atuante também em diversos grupos de WhatsApp, bem como com participação ativa em diversas organizações de Direitos Humanos, o Movimento clamou por socorro e alertou sobre a ação sanguinária da ROTA nos territórios. O silêncio sepulcral por parte da esquerda policialesca, o silêncio das comissões da OAB, dos movimentos de Direitos Humanos, dos movimentos feministas, de setores do movimento negro, e, sobretudo, o silêncio da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, que tem o dever de acompanhar esse tipo de operação, foram convertidos como instituições e movimentos coniventes com a ação genocida da polícia fascista de São Paulo, acobertada pelo governo do Tarcísio de Freitas.
Por isso REPUDIAMOS a ação racista desta operação e a decisão da Secretaria e do governo de São Paulo, uma vez que São Paulo se configura como um dos piores exemplos para o nossos país em casos de violência policial. Só para ter uma ideia os números de violência aumentaram, entre janeiro e fevereiro, de 59 casos para 74 casos, em 2023, em referência ao ano de 2022. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirma que 84% daquelas vítimas executadas pela polícia eram pessoas negras. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica também que 1 de cada 5 mortes violentas intencionais no estado de São Paulo foram praticadas por agentes das instituições de segurança pública, em 2020. Um relatório da Ouvidoria das Polícias demonstrou que, no ano de 2017, 65% das pessoas mortas pelas polícias eram negras, e 76% das vítimas tinham atingido apenas o ensino fundamental completo. Além disso, o Brasil também é vergonha para o mundo pelos altos níveis de violência praticada pela polícia. Em 2021, mais de 6.000 pessoas foram mortas pelas forças policiais dos estados. Isso corresponde a 12,7% de todas as mortes violentas intencionais no país.
ISSO É GRAVE E TOTALMENTE EM DESACORDO COM A NOSSA CARTA CONSTITUINTE QUE PREVÊ O DIREITO À VIDA COMO CLÁUSULA PÉTREA, NO SEU ARTIGO 5º.
Até quando as autoridades que deveriam zelar pela segurança pública de todes seguirão promovendo o extermínio das pessoas negras e faveladas, anistiando policial assassino e reintegrando-os em seus cargos, enquanto as famílias são jogadas aos escombros das favelas, sem nenhum direito garantido? REPUDIAMOS A ATITUDE RACISTA DO GOVERNADOR TARCISIO DE FREITAS E DO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA POR ESTA OPERAÇÃO PLANEJADA PARA EXTERMINAR PESSOAS NEGRAS E FAVELADAS NUMA CLARA LIMPEZA ÉTNICA!
O Brasil tem uma ferida aberta desde o fatídico mês de maio de 2006, quando ocorreram uma das maiores chacinas de São Paulo – OS CRIMES DE MAIO. Este massacre poderia ter sido evitado, muitas mães não teriam sucumbido nestes 17 anos de opressão e negligência, impunidade, e de anistia a policiais assassinos, que encapuzados executaram mais de 500 jovens negros e pobres nas periferias de São Paulo. A cidade de Guarujá, vista como a pérola do atlântico, foi um dos principais palcos daquela chacina em 2006, com a atuação da polícia nos rincões das favelas, desde o morro da vila baiana à favela do caixão. São estes os territórios criminalizados que são habitados por uma grandiosa parte da população do Guarujá. Nem igreja, nem organizações de Direitos Humanos, tampouco setores das instituições se posicionaram contra aquele massacre. Ao contrário, foram omissas e até hoje não há quaisquer respostas sobre os crimes de maio.
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Dessa forma, REPUDIAMOS ESTA OPERAÇÃO LIMPEZA ÉTNICA que, nos coloca em perigo numa contabilidade macabra onde, para cada 01 policial executado, 10 civis devem morrer.
Solicitamos, em caráter de urgência, providencias nos seguintes termos:
1. intervenção IMEDIATA do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, na cidade de Guarujá;
2. Imediata retirada das tropas da ROTA da cidade de Guarujá e esclarecimento dos óbitos;
3. Liberação e publicidade dos procedimentos instaurados sobre as mortes de civis e do policial executados para esclarecimento;
3. Proteção dos familiares e ativistas das comunidades de Guarujá e outras cidades da baixada em que a operação atua;
4.Publicidade imediata dos termos da Operação Escudo, seu objetivo e resultado;
5. Retirada do ar da página do soldado Ranieri das redes sociais, uma vez que é explicita a disseminação de ódio e ameaças de morte das pessoas nas comunidades;
6. Posicionamento da Ouvidoria da polícia e publicidade das tomadas de decisão sobre a Operação desde o seu início, no dia 28 de julho de 2023.
São Paulo, 31 de Julho de 2023 ------
Assinam esta nota:----
Movimento Independente Mães de Maio
Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas
Coletiva Luana Barbosa
Associação Cultural El Chontadouro
Rede de Proteção de Resistência Contra o Genocídio
Associação Brasileira de Psicologia Social – Regional São Paulo
Frente Estadual pelo Desencarceramento SP
Promotoras Legais Populares
Aquilombamento das plps pretas do estado de São Paulo
Associação de Moradores do Bairro São Manoel
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo CDHEP
Iniciativa Brasilianas
Vereadora Débora Camilo
Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras
PLPs de Santos
Fórum da cidadania de Santos/SP
Fórum em Defesa da Vida
Luta Popular
RUA juventude anticapitalista
Amparar
Comitê Popular de Luta Atitude 13
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comunidade Cultural Quilombaque
Coletivo autônomo de mulheres pretas ADELINAS
Coletivo Paratodos
Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)
Coletivo Por Nós
RENFA
Somando na Quebrada
Centro dos Estudantes de Santos e Região (CES)
União da Juventude Socialista (UJS)
Mandato estadual Movimento Pretas
Mandato Deputada Estadual Ediane Maria
Mandato Estadual Bancada Feminista
Mandato Deputado Estadual Eduardo Suplicy
RAÍZES 88
Mandato Telma de Souza
Coletivo Juntas!
Minha Sampa!
Movimento Vidas Presas Importam
Movimento Mães do Cárcere
Rede Emancipa
Somando na quebrada
Despejo Zero
Movimento Mães em Luto da Leste
Observatório do Trauma Psicopolítico
Caio Martinez Pacheco – Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Santos – Diretor da sated-SP
Comitê do Bem Viver Antirracista – Ubatuba/SP
SOS RACISMO – ALESP
Movimento de familiares das vítimas do massacre em Paraisópolis
Coletivo Plantadeiras de Semente Boa
Ivone – Leste Negra
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
Matada Quilombo Periférico
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão DiV3rso: Saúde Mental, Redução de Danos e Direitos Humanos da Unifesp Baixada Santista
MDF – Movimento De Defesa das Favelas
Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam
Círculo Palmarino
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Coletivo Mães de Maio do Nordeste
Mães da Periferia do Ceará
Mães de Maio da Zona Leste
Mães de Maio da Amazonas.
Mães de Manguinhos (RJ)
Mães da Maré (RJ)
União de Negras e Negros Pela Igualdade (Unegro)
Grito dos Excluídos- Baixada Santista
Mandato Vereador Chico Nogueira PT Santos/SP
Comitê Popular de Luta Mongaguá
Família SP Visitantes
Corporación Mujeres Libres – Colômbia
Semana Tereza de Benguela – Baixada Santista
Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
Marias do mandato coletivo – 1ª suplência
ANDES – Sindicato Nacional
Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo – MNDH/SP
Secretaria Estadual Direitos Humanos PT/SP
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade-MG
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo
Unificação das Quebradas
Coletivo Marcha da Maconha Baixada Santista
Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas
Pastoral da Pessoa Idosa – Assis
Libertas Cooperativa de Mulheres na Luta por um Mundo Sem Cárceres
Instituto Resgata Cidadão
1ª Frente de Sobreviventes do Cárcere
Associação Criola (RJ)
Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial (RJ)
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
Movimento Enfrente
Juventude Resistência Socialista
Coletivo DiverCidade Itapetininga/SP
CEDECA SAPOPEMBA
MNLDPSR – Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua
Fórum PopRua Baixada Santista
Instituto Multiverso
Coletivo AfroTu
Mara Rubia Missionária Ativista
Periferia segue Sangrando
JPT São Vicente/SP
ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
Coletivo Donnas da Rua
Jornal Vozes da Rua
Coletivo Ser Humano Zona Leste
Abrasme – Associação Brasileira de Saúde Mental
Mães de Sorocaba
Iniciativa Negra (SP)
Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais/SP
Coletivo Promotoras Legais Populares de Botucatu
União de Mulheres SP
Campanha publicitária “Não parece. Mas é Racismo”
Instituto Recomeçar
Centro de Direitos Humanos Sapobemba/SP
Coletivo Mães de Osasco
MNU Baixada Santista
Educação Núcleo Santos Valongo
PDT Axé
Marcha da Maconha de Joinville
Marcha da Maconha de Curitiba
Fórum de redução de Danos de Santa Catarina
8m/SC
Instituto Mães do Amor (SC)
SINDES – Sindicato dos(as) Trabalhares em Entidades Sindicais de 1⁰ e 2⁰ Graus. Associações Profissionais e Centrais Sindicais de
Florianópolis e Região Sul
Mandato Veradora Carla Ayres PT- Florianópolis/SC
Esquerda Avaiana (SC)
União Brasileira de Mulheres
Frente Estadual pelo Desencarceramento Paraná
Sindicato dos Bancários
REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos
Grupo Política Negra
Educafro Núcleo Cubatão
Movimento Passe Livre SP
Coletivo Bem Viver
Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência
Movimento Candelária Nunca Mais
Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado
Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ
PCR Pastoral da Arquidiocese SP
Educafro Regiobal Baixada Santista
Coletivo Psicologia de Descolonização América Latina
Associação Vila do Teatro
FLIGSP – Fórum de Artes do Litoral, Interior e Grande São Paulo
Frente Ampla pela Cultura da Baixada Santista
Up Unidade Popular
Trupe Olho da Rua
Coletivo Semente
Festival Santista De Teatro
Cordão da Mentiea
Movimento de Teatro de Grupos de SP
Instituto Responsa
CDH/BS Irmã Dolores
Agenda Nacional pelo Desencarceramento
Frente Estadual pelo Desencarceramento Amazonas
Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas
Fórum da Cidade em Defesa das Pessoas em Situação de Rua/ SP
APEOESP – Santos/SP
Conselho Regional de Psicologia
Deputada Estadual Thainara Faria – SP
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
CEP – Centro de Estudos Periféricos
Clínica Psicológica do Instituto Sedes Sapientiae
Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça Derlei De Luca
Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA
Movimento Nacional de Luta em defesa da População em Situação de Rua
Coletivo Voz das Manas (SC)
Mães pela Diversidade (SC)
Centro de Convivência É de Lei
LANPUD – Red Latinoamericana y Del Caribe de Personas que usan Drogas
Movimento de luta antimanicomial Amapá (núcleo MNLA)
Fórum paulista da luta antimanicomial (Movimento de luta antimanicomial Amapá (núcleo MNLA)
Fórum paulista da luta antimanicomial (núcleo MNLA)
Núcleo estadual do rio de janeiro do movimento nacional de luta antimanicomial (NEMLA RJ)
ECOAR – Juventude Ecossocialista
Rede de Matriz Africana
Stop em Movimento Internacional
Rede Lawfare Nunca Mais
Coletivo Decolonialidade Mulheres em Pauta
Coletivo Mulheres Negras no Front
Secretaria de Mulheres do PT Santos – SEMU Santos
Vereador Júnior Getúlio- Mauá/SP
ASDPESP – Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de SP
Fórum do Movimento Reggae/PA
União Municipal dos Estudantes de Poá – UMEP
Movimento Alvorada Sanfran
Juventude Negra do PT (JN13)
Fórum Justiça
PT Praia Grande/SP
PT Mulheres Macro Região Baixada Santista
Sindicato da Montagem Baixada Santista
Comitê pela Democracia em Zurique
ABJD – Associação Brasileira de Jurista pela Democracia
AFAPE – Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos
Rede jurídica pela Reforma da Política de Drogas
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays. Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
Instituto Memória e Direitos Humanos IMDH da UFSC (SC)
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Seção São Paulo (SINASEFE-SP)
Federação Nacional de Estudantes de Direito
8 M na Quebrada
Periferia Segue Sangrando
Núcleo de Direitos Humanos da Rede Emancipa
Rede Emancipa de Educação Popular
Batalha do Coreto de Ubatuba/SP
Cia dXs Terroristas e Casa da F.U.R.I.A
Coletivo Revolta da Lâmpada
Mães da Leste
LASCOL – Laboratório de Saúde Coletiva do Departamento de Medicina Preventiva/UNIFESP
Sindlimpeza
Coletivo Antirracista Ojú Obá
N’zó Kyloatala
Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo
União da Juventude Comunista (UJC)
Uneafro
Instituto de Referência Negra Peregum
Coletivo Bem Viver
Liga Brasileira de Lésbicas
Visibilidade Lésbicas de SP
Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial do Estado de São Paulo/FEDER
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
Justiça Global
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
Mães De Maio Movimento de Mães da AMAR
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões- SEMPRI
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM
Instituto de Estudos da Religião
Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial do Estado de São Paulo/FEDER
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões- SEMPRI
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM
Instituto de Estudos da Religião
Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara – Baixada Santista (ABEFC BS)
Proleg- Promotora Legal Popular de Santo André/SP
Coletivo Juntos
Rede Emancipa Movimento social de educação Popular
Mandato vereadora Luana Alves
Mandato Deputada federal Sâmia Bonfim
