Jair Bolsonaro deve ser investigado por estelionato no caso do Pix.
Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil ------
Deputada Luciene Cavalcante entra com representação para que ex-presidente seja investigado por receber doações para supostamente pagar multas e, em vez, disso aplicar montante milionário em investimentos ------
Por Ivan Longo - Revista Forum ------- A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (1), uma representação para que Jair Bolsonaro seja investigado pelo crime de estelionato, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
O objeto da ação é o fato do ex-presidente ter feito uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus e, em vez de utilizar o dinheiro para quitar as dívidas em questão, teria aplicado o montante arrecadado em investimentos.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado na última semana aponta que, somente entre janeiro e o início de julho deste ano, o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix. As transações, segundo o Coaf, podem estar ligadas à "vaquinha" feita por Bolsonaro com o suposto objetivo de angariar recursos para pagar multas.
Em junho, o ex-presidente divulgou seu CPF, que é o número de seu Pix, para que apoiadores fizessem as transferências. A campanha foi propagada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e outros apoiadores. ------
Estelionato e lavagem de dinheiro---
Além de não ter quitado as multas, Bolsonaro ainda fez chacota com as doações recebidas via Pix que chegam a mais de R$ 17 milhões. Em evento do PL Mulher em Santa Catarina no último final de semana, o ex-presidente disse que o dinheiro arrecadado deu para "pagar as contas" e ainda sobrou para que ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comam "pastel" e tomem "caldo de cana".
Para a deputada Luciene Cavalcanti, a conduta de Bolsonaro pode configurar o crime de estelionato, que consiste, segundo o Código Penal, em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
"No presente caso, o meio fraudulento consiste na causa dolosa de erro nos doadores quando da alegação que as doações seriam revertidas para pagamento das multas sanitárias, quando na verdade foram revertidas para investimento em renda fixa no nome do Representado. A vantagem ilícita consiste nos rendimentos auferidos pelas doações realizadas por intermédio de meio fraudulento e o prejuízo alheio consiste nos valores depositados pelos doadores", destaca Luciene Cavalcanti.
A parlamentar solicita, ainda, que o MPF investigue a origem das doações de alto valor feitas a Bolsonaro via Pix para evitar a utilização do mecanismo para o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro.
"Mister se faz, igualmente, a investigação da origem das doações dado o alto valor arrecadado, visto o risco de ocorrer, por meio de Pix, a dissimulação de origem criminosa dos valores", pontua.
