Conae aprova fim da militarização, revogação do NEM, piso para funcionários(as), hora-atividade e outras pautas históricas
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Dirigentes da APP-Sindicato fazem avaliação positiva do texto aprovado no evento e que será utilizado pelo MEC para a elaboração do novo PNE
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Cerca de 2,5 mil educadores(as) de todas as regiões do Brasil concluíram na terça-feira (30), em Brasília, os debates e votações da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2024. Entre as propostas aprovadas para compor as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), foram contempladas pautas históricas dos(as) professores(as), funcionários(as) de escola e estudantes.
O evento teve início no último domingo (28). “Foram realizados muitos colóquios com participação intensa, muita gente disposta ao debate. Também ouvimos as contradições e fizemos um debate bastante positivo”, avalia a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.
Segundo a dirigente, foram analisadas mais de 8 mil emendas ao texto-base elaborado pelo Fórum Nacional da Educação (FNE), incorporando temas centrais pautados pelos sindicatos e organizações que defendem a educação pública brasileira e a valorização dos profissionais da educação.
“No eixo 1, foi aprovado por unanimidade o novo sistema nacional de educação, em regime de colaboração entre os governos federal, estados e municípios. No eixo 2, também com muita unanimidade, aprovamos a revogação do atual ensino médio e o fim das escolas militarizadas”, relata Marlei.
A secretária Educacional da APP, professora Vanda Santana, destaca a aprovação de emendas apresentadas pela delegação paranaense, como a que dispõe sobre o reconhecimento com piso, concurso, carreira para os funcionários de escola e também a que torna obrigatório as disciplinas de humanidades na educação básica.
“São emendas nossas, discutidas nas conferências regionais e na etapa estadual, e que vão compor o Plano Nacional. Outro debate muito importante que aconteceu é sobre a valorização do ensino presencial na formação dos futuros profissionais da educação”, conta Vanda.
Marlei destaca ainda construção de consensos a respeito de propostas acerca da saúde dos trabalhadores, da implementação de planos de carreira, da inclusão, direitos humanos e justiça social, além do financiamento, com aprovação de meta para investimento de 10% do PIB do país em educação.
