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A Associação Islâmica Brasileira e a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) protocolaram na Procuradoria-Geral da República e no Ministério da Justiça um pedido de reconhecimento do crime de genocídio praticado por Israel no confronto com o grupo fundamentalista Hamas.
O documento relata o panorama histórico que envolve o conflito entre Israel e Palestina, citando as mais de 20 mil mortes de palestinos desde o início da última etapa da guerra, deflagrada após ataques do Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. Na próxima sexta-feira (26/1), a Corte Internacional de Justiça vai anunciar a primeira decisão no caso em que a África do Sul acusa Israel do crime de genocídio contra a população presa na Faixa de Gaza.
No pedido, os advogados das instituições lembram que o Brasil se comprometeu com determinados tratados internacionais, como o Estatuto de Roma, que afirma que devem ser apuradas as condutas possivelmente genocidas dos Estados que assinaram o documento. O texto ainda menciona os brasileiros que viajaram a Israel para aderir à guerra contra o Hamas.
“É sabido que, por meio do serviço diplomático de Israel, cerca de 180 brasileiros/israelenses embarcaram, em 13 de outubro deste ano (2023), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, rumo a Tel Aviv para lutar na ‘guerra’ vale dizer, podem estar participando ativamente da ‘punição coletiva’ aplicada ao povo palestino, alvo de genocídio. É preciso apurar”, diz o texto.
Segundo os advogados, o Código Penal “incide ao caso”, já que a normativa brasileira trata também de crimes de brasileiros cometidos fora do país.
“O Brasil, como signatário de tais instrumentos internacionais, pode e deve apurar crimes de guerra, em especial o crime de genocídio praticado por Benjamin Netanyahu, primeiro ministro de Israel, Yoav Galant, ministro da defesa de Israel, seus generais de guerra, inclusive com a eventual participação de brasileiros.”
O texto é assinado pelos advogados Casem Mazloum, Nadir Mazloum, Amir Mazloum, Walid Mazloum, Nasser Judeh e Jamil H. A. Bannura.
