NÃO À EXTRADIÇÃO DE JULIAN ASSANGE --------------
Os crimes contra jornalistas estão no cerne dos crimes contra a liberdade de expressão e direitos fundamentais, como os crimes contra a humanidade, num quadro internacional que não é nada mais do que a guerra imperialista.
As Nações Unidas instituíram o dia 2 de novembro como o Dia Internacional para Acabar com a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, exigindo que os Estados adotem medidas eficazes para proteger a imprensa e fortaleçam os quadros institucionais que combatem a violência e a impunidade, para que promovam a independência, a sustentabilidade e a diversidade dos meios de comunicação democráticos.
A liberdade de expressão tem uma longa história, como princípio democrático ateniense, a liberdade de expressão e religião da República Romana. Temos as Declarações de Direitos de 1689 na Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa de 1789, até chegar à própria Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Boa parte dos fatos que o público precisa saber são as notícias mais recentes silenciadas pelos donos dos meios de comunicação e/ou pelos Estados. Portanto, aqueles que são os especialistas da informação foram os primeiros a rejeitar o silêncio e a censura impostos pelos poderosos; daí que são ameaçados, demitidos de seus empregos, sequestrados e condenados; o que cria com repressão, um clima de medo social generalizado da liberdade de expressão.
O catálogo de direitos humanos é geralmente consultado formalmente para estabelecer uma consideração geral, ignorando a realidade; ou seja, o conteúdo material dos direitos humanos não se aplica na natureza humana em abstrato, mas no conjunto de circunstâncias históricas e da luta de classes em todos os momentos. O direito à liberdade de expressão não pode deixar de ser referenciado, portanto, a um país e a uma legislação específica, em meio a uma circunstância não trivial, que é o que significa ter de se desenvolver num momento histórico de destruição económica e de guerra.
No quadro da Primeira e da Segunda Guerras Mundiais, centenas de milhares de cidadãos de diferentes países foram presos por serem desleais e traidores à sua pátria. Todos os tipos de leis emergenciais foram estabelecidas contra a liberdade de expressão, associando-a à espionagem; perseguindo todos aqueles que se opuseram à guerra, isto é, à “causa patriótica” do seu respectivo país; tratando a presente situação como um carrossel de novos crimes de guerra.
Um tribunal de Manhattan, NY (EUA) acaba de condenar um ex-cientista de computação a 40 anos de prisão por vazar documentos da CIA para o WikiLeaks, sob a Lei de Espionagem e por supostos “crimes” contra a segurança nacional. Grande parte da “Lei de Espionagem” de 1917 ainda está em vigor.
O cientista de computação foi acusado e condenado por supostamente trazer à luz algumas operações da Agência Central de Inteligência (CIA). Ele é condenado por informar, mas na sentença é declarado terrorista. Trata-se de uma decisão judicial de altíssimo conteúdo político que favorece o silêncio a respeito da política de guerra que domina a situação internacional. Constitui um precedente imediato do que pretendem fazer com Julian Assange dentro de poucos dias.
O técnico em informática, a pessoa condenada, declarou que “o governo federal dos EUA está me torturando com ruído branco, e isolamento 24 horas por dia, 7 dias por semana; a janela está coberta”. A citação é dele.
Isso equivale, de fato, à supressão do direito à liberdade de expressão neste tempo e espaço. Através dele, grupos de jornalistas denunciaram que o FBI e o governo norte-americano se declararam culpados de crimes graves a Schulte com antecedência e adaptou o caso às suas necessidades, quando o material que ele publicou já circulava há algum tempo entre setores de opositores à política de guerra. Material que se refere às atividades ilegais da CIA, promovendo conflitos internacionais onde há algo a ser apropriado.
O diretor da CIA, Mike Pompeo, já denunciou Julian Assange e seus colaboradores em 2017 como “demônios” e “inimigos”, observando que seriam tratados como uma “agência de inteligência não estatal hostil”, privando-os, portanto, de todos os direitos. Os serviços de inteligência americanos estudaram como sequestrar ilegalmente Assange quando ele se refugiava no Embaixada do Equador em Londres. A empresa de segurança espanhola que controlava a Embaixada (UC Global) trabalhava secretamente para a CIA e apoiava seus planos. Na época, o governo norte-americano acusou Assange de cometer espionagem para publicações que denunciavam crimes de guerra dos EUA no Iraque e Afeganistão, e preparou uma pena de 175 anos se ele for extraditado.
Nos dias 20 e 21 de fevereiro, Assange comparecerá perante o tribunal de Londres, que deverá tomar uma decisão final sobre a ordem de extradição solicitada pelos EUA. De Madrid, em coordenação com dezenas de grupos sociais de uma centena de cidades ao redor do mundo, apoiadores de liberdade de expressão e oposição à guerra pretendemos expressar a nossa rejeição a possível extradição de Julian Assange. A perseguição contra Assange começou sob o Governo de Obama, continuou com Trump, e agora, com Biden, pretende concluir a operação de sequestro político.
Globalistas do Partido Democrata e Trumpistas do Partido Republicano comportam-se da mesma forma diante da informação em tempos de guerra, reprimindo direitos fundamentais e fomentando a guerra.
A concepção democrática de liberdade de expressão e de imprensa é o direito de discussão de todos os assuntos públicos sem restrição de qualquer espécie, e que não pode haver nenhum crime de opinião e informação. Sendo um direito individual, adquire seu pleno desenvolvimento como direito social e democrático. Para os trabalhadores, a defesa das suas reivindicações e aspirações implica no exercício da liberdade de expressão e independência na manutenção de publicações próprias. Os partidos e sindicatos dos trabalhadores, as organizações que reivindicam os seus interesses, devem tomar cuidado para organizar e agir em torno de sua própria imprensa.
A luta por um rumo político independente contra o imperialismo e a guerra ordena hoje a objetivos da emancipação dos trabalhadores e dos povos. Um presidente “gagá” como Biden e seu centros de poder (Wall Street, o aparelho militar e de inteligência e a liderança do Partido Democrata) pretendem sequestrar direitos e liberdades enquanto atua como xerife imperialista mundial. Nós não moramos em tempos de paz: face à guerra e ao genocídio, os tribunais holandeses ordenaram o fim da exportação de peças de aviões F-35 para Israel, mas Pedro Sánchez esconde que continua a fornecer armas e munições para o genocídio. A África do Sul apresentou um pedido urgente à CIJ: “se deveria usar seus poderes para prevenir uma violação iminente de direitos contra a cidade de Rafah.”
As vítimas do imperialismo exigem a liberdade imediata e incondicional de Julian Assange e de todos os detidos em defesa da liberdade de expressão e os combatentes antiguerra imperialista.
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Traducão Ricardo Porto
