Blog do Esmael Morais ----
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (12/3), em Brasília, a partir das 10h, com o intuito de julgar a juíza Gabriela Hardt no caso do fundo bilionário da Petrobras.
Além da pauta com o caso Gabriela Hard, estão previstos mais 14 casos, inclusive o lançamento da campanha ‘Se Renda à Infância de 2024’ e a assinatura de dois acordos.
Na de terça-feira (5/3), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, teria deixado de julgar o caso da juíza Gabriela Hardt devido a divergências internas sobre o impacto da Lava Jato.
A reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Lava Jato, não foi levada a julgamento, o que gerou especulações sobre uma suposta divisão interna no Conselho Nacional de Justiça.
A divulgação dessas informações trouxe à tona questionamentos sobre o verdadeiro legado deixado pela Lava Jato e suas consequências no âmbito do sistema judiciário brasileiro.
O caso em questão, identificado como Reclamação Disciplinar 0001799-44.2019.2.00.0000, tem como relator o conselheiro Luis Felipe Salomão e envolve a atuação da juíza Gabriela Hardt em sua função de substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os requerentes, notavelmente parlamentares do PT como Gleisi Hoffmann, Paulo Pimenta, Humberto Costa e Paulo Teixeira, alegam infração disciplinar por parte da magistrada.
O cerne da reclamação disciplinar está relacionado à homologação do Acordo de Assunção de Compromisso pelo Ministério Público Federal em casos envolvendo a Petrobras.
Em 2019, Gabriela Hardt assinou e homologou a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da Petrobras, administrado pelos procuradores da Operação Lava Jato.
Os parlamentares petistas acusaram a juíza de atuar fora de sua competência, gerando controvérsias sobre os limites de atuação dos magistrados.
Entretanto, na sessão desta terça, o CNJ deixou o caso Gabriela Hardt no item 14 da pauta, reservada para pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo, reclamações disciplinares, processos administrativos disciplinares e revisões disciplinares.
