por Fernando Miller - DCM ----------
A sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná desta segunda-feira (1º) inclui o julgamento do processo que pode resultar na cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A reunião do colegiado terá início às 14h e será dedicada exclusivamente à discussão dessa ação judicial contra o ex-juiz da Lava Jato. Não há previsão de outros processos para esta data. Além da sessão de segunda-feira, foram marcados outros dois dias, 3 e 8 de abril, no calendário do tribunal para lidar com o assunto, se necessário.
A ação judicial, liderada pelo PT e pelo PL, alega, entre outras coisas, que Moro teria feito despesas excessivas durante o período pré-eleitoral do último pleito, o que é negado pela defesa do senador.
Embora tenham sido apresentadas representações individuais contra Moro pelo PT e pelo PL no final de 2022, essas acusações foram unificadas pela decisão do TRE em junho de 2023 devido às semelhanças no conteúdo. Desde então, estão sendo tratadas conjuntamente pelo tribunal.
O julgamento desta segunda-feira começará com a análise do relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, que afirmou ter seu voto pronto desde 30 de janeiro. No entanto, sua posição sobre o assunto ainda não é conhecida e será divulgada apenas na própria segunda-feira.
Caso os demais magistrados considerem necessário mais tempo para avaliar o parecer do relator, podem solicitar uma prorrogação (pedido de vista), adiando a votação. Apesar disso, o presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, espera concluir a votação dentro das três sessões programadas.
Além do presidente e do relator, os juízes Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior, José Rodrigo Sade e Claudia Cristina Cristofani devem participar do julgamento.
O representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy, também estará presente na sessão. Ele manifestou apoio à cassação de Moro, mas também expressou discordâncias em relação às representações dos partidos.
Embora reconheça o abuso de poder econômico, o parecer não identifica, por exemplo, o uso indevido dos meios de comunicação social, conforme sugerido pelos partidos.
Outra discrepância está nos valores dos gastos de pré-campanha. O Ministério Público calcula que a pré-campanha de Moro custou no mínimo pouco mais de R$ 2 milhões, enquanto o PL estima R$ 7,6 milhões e o PT aponta R$ 4,8 milhões. Por outro lado, a defesa de Moro afirma que os gastos foram modestos, estimando R$ 141 mil na pré-campanha.
