APP Sondicato ---
O projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana, porém Ratinho Jr já sentou com os deputados(as) e apresentou a proposta para sua base
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Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (24) a lista dos colégios ameaçados com a nova tentativa de Ratinho Jr de privatização. São duzentas escolas que correm o risco de serem entregues à iniciativa privada em 2025.
O projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana, porém Ratinho Jr já sentou com os deputados(as) e apresentou a proposta para sua base.
O governo justifica o projeto pela incapacidade de gerir as 2,1 mil escolas estaduais e credenciará grupos dispostos a fazer o trabalho. Um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.
Professores(as) PSS serão terceirizados(as), assim como a gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares. Decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado.
De antemão, alunos(as) não poderão ser reprovados(as) por dois anos consecutivos, estimulando fraudes pedagógicas para assegurar lucros crescentes.
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Projeto foi rejeitado por comunidade escolar
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O projeto, similar ao Parceiros da Escola, fracassou em sua votação em 2022 para privatizar 29 escolas paranaenses. Na ocasião, o governador tentou impor o projeto a partir de um processo de votação recheado de vícios, pressão e abuso de poder econômico.
Das escolas selecionadas, apenas duas aceitaram o modelo. Após a implementação do projeto, que entregou cerca de de R$ 200 milhões ao ano às empresas, que inclusive são de fora do Paraná, as unidades começaram a apresentar reclamações, principalmente da falta de investimento na estrutura, argumento central do governo para a privatização.
Com a nova privatização, se bem sucedida, o governo entregará R$ 800/ mês por aluno matriculado, um valor que irá para o bolso de empresários e acionistas de empresas ligadas à educação. Na última terça-feira (21), o deputado estadual Professor Lemos apontou que se todas as escolas tivessem seus serviços administrativos terceirizados e esse valor por aluno fosse repassado às empresas, todo o orçamento estadual da Educação seria consumido.
"Estão dizendo que o governo vai fazer como projeto-piloto, para depois entregar as outras escolas”, afirmou Lemos. “O governo está propondo repassar R$ 800 por aluno para as empresas. O Paraná tem hoje cerca de 1,2 milhão de estudantes, isso representaria 12,2 bilhões por ano. O orçamento da Secretaria da Educação hoje é de R$ 11 bilhões. O governo quer entregar dinheiro público para as empresas, que visam o lucro”.
Outro detalhe importante é que das 200 escolas ameaçadas, 29 delas enfrentaram no ano passado uma tentativa de militarização. Na ocasião, o projeto foi rejeitado nas unidades.
A Secretária Educacional da APP reforça que o governador antes mesmo da lei tramitar já selecionou as escolas que têm interesse em entregar de bandeja para a iniciativa privada.
“O governador Ratinho já escolheu as escolas que ele quer entregar de bandeja para as empresas fazerem a gestão em troca de uma grande quantia mensal dos recursos públicos da educação. Ele retira recursos das escolas para enriquecer empresários. Essa é a primeira lista, somente. Nada garante que não saiam outras listas, como aconteceu na militarização. Neste momento, a APP-Sindicato chama a categoria e a sociedade para unidade na luta em defesa da escola pública. Ninguém solta a mão de ninguém. Somos uma rede de escolas, uma rede de trabalhadores e trabalhadoras da Educação Pública”, explica a secretária.
Já Margleyse dos Santos, secretária Executiva Educacional, reforça que é importante a participação da categoria na Assembleia Estadual deste sábado (25) para definir quais ações a APP tomará frente a este ataque.
“A participação de toda a categoria é fundamental neste momento de crise. Não podemos deixar que o governador Ratinho Jr entregue nossas escolas de forma acelerada. Os recursos da educação devem ser manejados por pessoas ligadas à educação pública e não empresas que só visam o lucro. Ratinho Jr assume sua incompetência ao propor um projeto absurdo desses. Participem da assembleia e vamos à luta”, finaliza Margleyse.
Assembleia Estadual
A APP-Sindicato convoca os(as) trabalhadores(as) da educação para participar da Assembleia Estadual Extraordinária que será realizada no sábado (25). O encontro acontecerá por videoconferência, com primeira convocação às 14h e segunda convocação às 14h30.
A Assembleia Estadual Extraordinária debaterá pautas financeiras não cumpridas pelo governo e decidirá as estratégias para barrar a aprovação do projeto que o governo Ratinho Jr vai enviar à Assembleia Legislativa para privatizar a gestão de 200 escolas da rede pública estadual.
Podem participar desta assembleia sindicalizados(as) e não sindicalizados(as). Para tanto, os(as) educadores(as) devem entrar no site da APP, ir em Minha Sindicalização, preencher Meu cadastro e depois seguir para Inscrições. Lembrando que todos(as) devem se cadastrar. No dia da Assembleia, será enviado o link da videoconferência no e-mail cadastrado.
Em caso de dúvidas, problemas com o recebimento do link ou com acesso ao sistema, entre em contato com a APP pelo número (41) 2170-2500 (telefone e whatsapp).
