A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, determinou na quarta (29) a inclusão do processo na pauta de julgamento do Supremo
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Jornal GGN ----
A ministra Cármen Lúcia determinou a inclusão na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal o processo por calúnia movido pela Procuradoria-Geral da República contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, que foi gravado insinuando que o ministro Gilmar Mendes vende habeas corpus. A decisão da relatora, nesta quarta (29), ocorre mais de um ano após a apresentação da denúncia da PGR.
Relembre o vídeo em que Moro faz insinuações contra o ministro Gilmar Mendes:
https://youtu.be/VwMvauAaoQY
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Relembre o caso ----
A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal em 17 de abril de 2023, após o ex-juiz da Lava Jato insinuar, em gravação divulgada na internet, que o ministro Gilmar Mendes vende habeas corpus.
“Sergio Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, artigo 317, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus”, anotou a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.
Segundo Lindora, “ao atribuir falsamente a prática de crime a Gilmar Mendes, Sergio Moro agiu com nítida intenção de macular a imagem e a honra do ofendido, tentando desacreditar sua atuação como magistrado da mais alta corte do País”.
“A manifestação caluniosa proferida por Sergio Moro foi dirigida a agente público maior de 60 anos de idade. O denunciado emitiu declaração em público, na presença de outras pessoas, com conhecimento de que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da declaração caluniosa, que tornou-se pública no dia 14 de abril”, frisou.
Em defesa própria, Moro afirmou à imprensa que “a fala foi retirada de contexto, tanto que [foi] divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém”.
