Blog do Esmael Morais -----------------
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) testemunhou um momento importante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando o deputado Arilson Chiorato, do Partido dos Trabalhadores (PT), nesta segunda-feira (12/08), se posicionou firmemente contra a privatização da Ferroeste, uma das principais ferrovias do Estado. O projeto de lei nº 512/2024, que visa autorizar a privatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., foi alvo de intenso debate, especialmente pela ausência de informações fundamentais e a falta de autorização governamental federal para a transferência de titularidade dos ativos ou imóveis da União Federal.
Arilson Chiorato, que ocupa o cargo de vice-líder da Bancada de Oposição na ALEP, justificou seu voto contrário ao projeto, destacando a ausência de transparência e clareza no processo de desestatização. “O voto contrário ocorre diante da falta de informações essenciais e da ausência de autorização governamental federal para a transferência de titularidade dos ativos ou imóveis da União Federal”, argumentou o parlamentar.
Para Chiorato, a falta de informações compromete a qualidade do debate e impede uma análise aprofundada sobre as consequências da privatização. Em suas palavras, “Como a desestatização envolve ativos federais e áreas de interesse da União, solicitamos informações centrais para a Secretaria do Patrimônio da União no Paraná, para a Ferroeste e para a Secretaria de Estado do Planejamento.”
O projeto, apesar do voto contrário de Arilson Chiorato, foi aprovado na CCJ e segue para outras comissões da Casa em regime de urgência. A maioria dos membros do colegiado seguiru o parecer do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), que é líder do governo. Após a Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi enviada à Comissão de Finanças e Tributação, onde a deputada Ana Júlia, também do PT, solicitou um pedido de vista, adiando a discussão para o dia seguinte.
Arilson Chiorato não poupou críticas ao governo Ratinho Junior (PSD), ressaltando que a privatização da Ferroeste é mais um exemplo da política de desmonte do patrimônio público do Paraná. “Mais uma vez, vemos o Governo Ratinho entregando o patrimônio do Paraná nas mãos da iniciativa privada. É a política de desmonte em ação aliada com a incompetência de gestão, pois as empresas públicas só são boas quando entregues ao mercado”, declarou.
A Ferroeste, fundada para facilitar o escoamento de grãos da região Oeste do Paraná, é um símbolo do investimento público em infraestrutura. Construída durante o governo de Roberto Requião (então PMDB, hoje no Mobiliza), em parceria com o Exército Brasileiro, entre 1991 e 1994, a ferrovia custou aproximadamente US$ 360 milhões, valor integralmente pago com recursos do Estado.
O primeiro trecho da Ferroeste, que vai de Guarapuava a Cascavel, com 248,6 quilômetros, foi um marco para o desenvolvimento da região. A ferrovia desempenha um papel fundamental no transporte de grãos como soja, milho e trigo, além de farelos e contêineres, com destino ao Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado.
Segundo informações disponibilizadas pela própria Ferroeste, anualmente são transportadas cerca de 1,5 milhão de toneladas de produtos pela ferrovia. Este volume significativo de cargas demonstra a importância estratégica da Ferroeste não apenas para a economia do Paraná, mas também para todo o agronegócio brasileiro.
A privatização da Ferroeste levanta sérias questões sobre o futuro da infraestrutura de transportes do Estado. Para Arilson Chiorato, a desestatização da ferrovia pode resultar em perda de controle público sobre uma infraestrutura estratégica, além de potencialmente elevar os custos de transporte para os produtores locais. Isso poderia impactar negativamente a competitividade dos produtos paranaenses nos mercados nacional e internacional.
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Destino Iguaçu---
Além disso, o processo de privatização sem a devida autorização federal e sem clareza nas informações prestadas pode gerar incertezas jurídicas e econômicas, afetando tanto a população quanto as empresas que dependem da ferrovia para escoar suas mercadorias.
A Ferroeste não é apenas uma linha férrea; ela é parte do legado histórico e econômico do Paraná. Sua privatização, defendida pelo governo estadual sob a justificativa de melhorar a eficiência e atrair investimentos privados, traz consigo um risco substancial de perda do patrimônio público e de controle sobre um ativo essencial para a economia do Estado.
Arilson Chiorato alerta para o fato de que, sem um debate público mais amplo e sem a participação ativa das entidades representativas da sociedade, como sindicatos e associações de produtores, a privatização pode ocorrer de maneira precipitada e sem a devida consideração dos impactos a longo prazo.
A votação na CCJ é apenas o início de uma batalha legislativa que promete ser acirrada. O projeto de lei que autoriza a privatização da Ferroeste ainda passará por outras comissões e, eventualmente, pelo plenário da ALEP. Arilson Chiorato e outros parlamentares da oposição prometem continuar lutando contra o que consideram ser mais um capítulo do desmonte do patrimônio público paranaense.
Para aqueles que acompanham de perto as decisões da Assembleia Legislativa, fica claro que o futuro da Ferroeste é um tema central na discussão sobre o modelo de desenvolvimento que se deseja para o Paraná. A privatização desta ferrovia pode ter implicações profundas não apenas para o setor de transportes, mas para toda a economia do Estado.
