Pacote do governo para equilibrar as contas públicas inclui ainda alterações no regime de previdência dos militares, salário mínimo e abono salarial
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por Ivan Longo Revista Forum -----
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite desta quarta-feira (28), para anunciar o pacote de medidas do governo que visa cortar gastos para equilibrar as contas públicas. Estima-se que o pacote, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, proporcionará uma economia de 70 bilhões aos cofres públicos nos próximos dois anos.
Ao longo dos últimos meses, agentes do mercado financeiro, endossados pela mídia comercial brasileira, fizeram pressão pesada para que o governo Lula promovesse corte de gastos em áreas essenciais, como saúde e educação, e em benefícios sociais, medidas que afetariam diretamente a população mais pobre. O presidente e sua equipe econômica, entretanto, não cederam a tais pressões e elaboraram um pacote mais equilibrado – gerando uma reação especulativa do mercado que fez o dólar disparar logo após o anúncio de Haddad.
O principal anúncio do ministro da Fazenda, que não entra no bojo do corte de gastos, mas vem como uma compensação às medidas de austeridade, é a isenção de Imposto de Renda para os cidadãos que ganhem até R$ 5 mil por mês, algo histórico e um compromisso de campanha firmado por Lula em 2022. Para ficar isento do IR atualmente, o trabalhador não pode ter renda maior que R$ 2.824. Na prática, esse limite quase dobra, trazendo benefícios diretos aos mais pobres e classe média.
Por outro lado, para suprir os recursos que deixarão de ser captados com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, Haddad anunciou que o governo vai propor aumentar o imposto dos mais ricos. Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais será sobretaxado. O valor exato do imposto e como vai funcionar, bem como os pormenores de todas as medidas do pacote de corte de gastos, ainda serão detalhados pelo governo.
Entre outras anunciadas por Haddad que serão incluídas no pacote, estão a alteração no regime de previdência e pensões de militares, limite para o abono salarial e salário mínimo, fim dos "supersalários" no funcionalismo público e limites para emendas parlamentares.
Confira abaixo o resumo das principais medidas do pacote de gastos, que ainda serão detalhadas pelo governo:
Reforma do imposto de renda: isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumento da tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais;
Aposentadorias militares: instituição de idade mínima para a reserva, limitação da transferência de pensões e outros ajustes;
Reajuste do salário mínimo: implementação de novas regras para garantir aumentos reais acima da inflação dentro da nova regra fiscal;
Reforma do abono salarial: benefício assegurado para quem ganha até R$ 2.640, com reajustes pela inflação até se equiparar a um salário mínimo e meio;
Teto constitucional: correção de privilégios e excessos nos salários do funcionalismo público;
Emendas parlamentares: limite para o crescimento do montante global abaixo das regras fiscais e destinação obrigatória de 50% das emendas de comissões do Congresso para o SUS;
Tributação justa: implementação de medidas para tributar fundos exclusivos e paraísos fiscais;
Aperfeiçoamento de controles públicos: reestruturação de mecanismos para combater fraudes e distorções, com foco em atender as famílias mais necessitadas;
Proibição de novos benefícios tributários em déficit primário: medida para assegurar controle fiscal rigoroso.
