A atuação do deputado estadual Goura (PDT) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2024 reafirmou seu compromisso com um Paraná mais sustentável, inclusivo e justo. Foram 13 leis aprovadas e outros 20 projetos de leis protocolados neste ano.
“São leis e projetos que refletem nossas preocupações com as questões ambientais, com os direitos humanos e com a valorização e melhoria da qualidade de vida dos paranaenses, sempre visando o bem-estar das gerações presentes e futuras”, comentou Goura.
Com foco em ações políticas práticas e inovadoras, o deputado pedetista segue como uma liderança essencial na luta por um estado mais consciente ambientalmenresponsável socialmente.
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Leis aprovadas
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Em 2024, o deputado Goura teve 13 leis aprovadas e sancionadas, sendo que 8 são de sua autoria e as outras em coautoria, em 2024 nas áreas de meio ambiente, direitos humanos, utilidade pública e uma homenagem. “Além de termos o papel de fiscalizar o Poder Executivo, também somos responsáveis por propor e aprovar novas leis ou revisar leis vigentes”, lembrou Goura.
Na área do meio ambiente as novas leis são: a Lei 22.146/2024 (coautor), que estabelece normas para contenção de enchentes e destinação de águas pluviais; a Lei 21.930/2024, que institui o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu, ligando Curitiba a Foz; a Lei 22.061/2024, que cria a Semana do Rio Ribeira do Iguape, realizada anualmente de 6 a 12 de outubro.
Os direitos humanos ganharam novas leis como a Lei 21.902/2024, que institui a Semana Estadual do Brincar e a política de estímulo ao brincar na infância; a Lei 21.926/2024 (coautor), que consolida a legislação dos direitos da mulher, criando o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense; a Lei 21.964/2024 (coautor), que dispõe sobre as diretrizes estaduais de educação especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a Lei 22.130/2024 (coautor), que consolida as leis de defesa do consumidor do Estado do Paraná.
Foram aprovadas também as seguintes leis de utilidade pública: Lei 22.102/2024 - Associação SOL - Doando Amor (Ponta Grossa); Lei 22.119/2024 - Associação Semear - Terapia e Harmonia Canábica (Maringá); Lei 22.178/2024 - Associação Projeto Taquari (Campina Grande do Sul); Lei 22.149/2024 - Observatório Criativo (Curitiba) e a Lei 22.186/2024 - Associação Sustentaris (Curitiba). Também a homenagem feita pela Lei 22.114/2024 (coautor), que denomina Elvio Franchetti o viaduto da BR-376, no trevo com a PR-218, em Nova Esperança.
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Projetos de leis apresentados
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“Este ano, nosso mandato apresentou 20 novas proposições à Assembleia Legislativa, das quais 15 são de sua autoria exclusiva e as outras em coautoria. São 18 projetos de leis ordinárias, além de assinarmos também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Resolução”, explicou Goura.
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PLs Meio ambiente
O deputado reafirmou seu compromisso com a causa ambiental por meio de projetos que visam mitigar os impactos das mudanças climáticas e proteger a biodiversidade.
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“Destaco o PL 136/2024, que declara emergência e climática no Paraná e estabelece metas para enfrentamento dos impactos ambientais, reforçando a necessidade de ações sustentáveis e o PL 382/2024, que reconhece os direitos da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, promovendo a preservação dos recursos hídricos”, comentou.
Outros projetos na área ambiental são: o PL 186/2024, que proíbe o embarque de animais vivos para abate nos portos do estado, defendendo o bem-estar animal e práticas éticas; o PL 600/2024, que cria medidas para a prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora, e o PL 270/2024, que institui a campanha “Abril Laranja”, dedicada à prevenção contra a crueldade animal, em coautoria com a deputada Ana Júlia.
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PLs Cidadania
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Em 2024, foram apresentados os seguintes projetos de leis na área da cidadania: PL 95/2024, que obriga empresas de telecomunicações a divulgarem canais de denúncia após matérias sobre violência contra a mulher; o PL 326/2024, que autoriza o licenciamento remunerado de servidores dos três poderes do Paraná para prestação de auxílio voluntário ao Rio Grande do Sul em períodos de calamidade pública; o PL 489/2024 (coautor), que concede revisão geral aos servidores do Poder Executivo do Estado do Paraná, e o PL 519/2024, que concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à senhora Anete Giordani.
Na área de cidade e mobilidade, o deputado apresentou o PL 143/2024, que altera a Lei nº 15.229/2006 sobre diretrizes e bases do planejamento estadual.
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PLs utilidade pública
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Também foram apresentados os PLs de utilidade pública: PL 263/2024, que concede o título de utilidade pública à Associação Nariz Solidário, de Curitiba; o PL 335/2024 (coautor), que concede o título de utilidade pública à Associação Canábica, de Nova Esperança; o PL 393/2024, que concede o título de utilidade pública à Associação SOL - Doando Amor, de Ponta Grossa; o PL 449/2024, que concede o título de utilidade pública à Associação Semear, de Maringá; o PL 486/2024, que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Defesa da Democracia Popular, de Curitiba; o PL 569/2024, que concede o título de utilidade pública à Associação Embaixada Solidária, de Toledo, e o PL 582/2024, que concede o título de utilidade pública à Associação Sustentaris, de Curitiba.
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PEC 2/2024
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Além desses projetos de leis, o deputado Goura é coautor da Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/2024, que insere parágrafo único ao Artigo 14 da Constituição do Estado do Paraná para autorizar ajuda humanitária e a cessão de máquinas, equipamentos e utensílios para outros entes da federação nos casos específicos.
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Projeto de Resolução
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O deputado Goura também é coautor do Projeto de Resolução 2/2024, que acrescenta o Artigo 12-A ao Anexo Único da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2016, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná.
Confira todas as leis aprovadas em 2024 e todos os projetos de leis protocolados pelo deputado Goura em 2024:
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LEIS APROVADAS EM 2024
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Meio Ambiente
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Lei 22.061/2024: Institui a Semana do Rio Ribeira do Iguape, celebrada anualmente em outubro para promover a preservação ambiental.
Lei 22.146/2024: Define normas para a contenção de enchentes e destinação adequada de águas pluviais.
Lei 21.930/2024: Cria o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu, incentivando o turismo sustentável e a mobilidade ativa.
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Cidadania
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Lei 21.926/2024: Consolida os direitos das mulheres com o “Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense”.
Lei 21.902/2024: Institui a Semana Estadual do Brincar, valorizando o direito das crianças à infância saudável.
Lei 22.130/2024: Consolida a legislação de defesa do consumidor no Paraná.
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Utilidade Pública
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Lei 22.102/2024: Associação SOL - Doando Amor, de Ponta Grossa.
Lei 22.119/2024: Associação Semear, de Maringá.
Lei 22.186/2024: Associação Sustentaris, de Curitiba.
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PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS EM 2024
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Meio Ambiente
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PL 136/2024: Declara emergência climática no Paraná e estabelece metas para enfrentamento dos impactos ambientais, reforçando a necessidade de ações sustentáveis.
PL 186/2024: Proíbe o embarque de animais vivos para abate nos portos do estado, defendendo o bem-estar animal e práticas éticas.
PL 382/2024: Reconhece os direitos da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, promovendo a preservação dos recursos hídricos.
PL 600/2024: Cria medidas para a prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora, garantindo o direito ao sossego e à saúde mental da população.
PL 270/2024: Institui a campanha “Abril Laranja”, dedicada à prevenção contra a crueldade animal, em coautoria com a deputada Ana Júlia.
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Cidadania
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PL 95/2024: Obriga empresas de telecomunicações a divulgarem canais de denúncia após matérias sobre violência contra a mulher, contribuindo para a proteção das vítimas.
PL 326/2024: Autoriza o licenciamento remunerado de servidores para prestarem auxílio voluntário ao Rio Grande do Sul em períodos de calamidade pública, incentivando a solidariedade entre os estados.
PL 489/2024: Concede revisão salarial aos servidores do Poder Executivo, assegurando a valorização do funcionalismo público.
PL 519/2024: Concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à senhora Anete Giordani, reconhecendo contribuições relevantes à sociedade.
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Cidade e Mobilidade
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PL 143/2024: Altera a Lei nº 15.229/2006, modernizando as diretrizes de planejamento estadual para promover o desenvolvimento sustentável das cidades.
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Utilidade Pública
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PL 263/2024: Associação Nariz Solidário, de Curitiba.
PL 335/2024: Associação Canábica, de Nova Esperança.
PL 393/2024: Associação SOL - Doando Amor, de Ponta Grossa.
PL 449/2024: Associação Semear, de Maringá.
PL 486/2024: Instituto de Defesa da Democracia Popular, de Curitiba.
PL 569/2024: Associação Embaixada Solidária, de Toledo.
PL 582/2024: Associação Sustentaris, de Curitiba.
