STF coloca deputados do PL no banco dos réus: esquema de desvio de emendas milionárias pode ter ligação com “Quadrilhão”
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (3), para aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornar réus cinco deputados federais do PL por envolvimento em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Os parlamentares são acusados de integrar uma organização criminosa que desviou R$ 20 milhões de recursos públicos entre 2019 e 2022, em um caso que remonta a investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia, os deputados teriam direcionado emendas a uma organização não governamental (ONG) fantasma, que repassava parte dos valores para empresas ligadas a um grupo investigado por fraudes em obras públicas — o chamado “Quadrilhão das Emendas”. A decisão do STF ocorreu após votos favoráveis dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, seguindo o relator, ministro Alexandre de Moraes. Ainda faltam votos de Dias Toffoli e Cristiano Zanin, mas a maioria já está configurada.
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O que diz a investigação?
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Dados da ação, obtidos pela imprensa, revelam que os recursos desviados eram destinados a projetos sociais na área de educação, mas teriam sido usados para pagar propinas e custear despesas pessoais dos envolvidos. O esquema incluiria notas fiscais frias, laranjas e empresas de fachada identificadas em investigações anteriores, como as da Operação Calicute, deflagrada em 2022.
Segundo a Agência Brasil, os nomes dos deputados ainda estão sob segredo de Justiça, mas fontes ligadas ao caso afirmam que dois deles ocuparam cargos de liderança na Câmara. O PL, partido ao qual os acusados são filiados, emitiu nota classificando a decisão como “perseguição política” e defendeu a “legalidade dos atos dos parlamentares”.
Conexão com o caso Sérgio Cabral
Investigadores apontam que o desvio teria ligações com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que já condenado em outros processos da Lava Jato. Em delação premiada, Cabral mencionou um “grupo de deputados” que atuaria para liberar emendas em troca de vantagens. A quebra de sigilo bancário dos parlamentares, autorizada pelo STF em 2023, teria comprovado repasses irregulares.
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Repercussão e próximos passos
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Especialistas ouvidos pelo UOL destacam que esta é a primeira vez que a Corte leva a julgamento um caso de corrupção envolvendo emendas parlamentares após as mudanças nas regras de fiscalização em 2019. “Isso sinaliza que o STF está disposto a enfrentar estruturas de poder tradicionais, mesmo que envolva figuras de alto escalão”, afirmou o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.
Se condenados, os deputados podem perder o mandato e enfrentar penas de até 26 anos de prisão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa dos investigados alega “falta de provas” e “vícios processuais”, e deve recorrer ao plenário do STF.
Enquanto o julgamento não é concluído, a decisão reforça o debate sobre o controle de recursos públicos no Congresso — tema que deve ganhar destaque nas eleições municipais deste ano.
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O que está em jogo?
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R$ 20 milhões desviados de emendas entre 2019 e 2022;
5 deputados federais do PL podem perder o mandato;
Penas previstas: até 26 anos de prisão;
Caso expõe falhas na fiscalização de emendas parlamentares.
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Com informações de G1, Agência Brasil e UOL.
