Na sexta feira, 21, o juiz Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão da ativista de Extrema Direita Débora Rodrigues dos Santos, por ter participado dos atos golpistas em 2022, quando da invasão da Praça dos Três Poderes. Graças a generosidade das leis brasileiras, também criticada pelos extremistas, em pouco mais de um ano e meio, Débora estará solta e cumprirá a pena fora do presídio. Além dos crimes que cometeu, a militante extremista pichou na estátua, símbolo da Justiça, com batom, a frase “Perdeu, Mané”, referindo-se ao Ministro do Supremo, Roberto Barroso, que respondeu a um ataque de um bolsonarista com o mesmo teor verbal. E os “cúmplices” ideológicos da condenada tentam a todo custo reduzir a pena de Débora a um fato que muito pouco contribuiu com o tamanho da pena pelos crimes pelos quais foi julgada: simplesmente a pichação, com batom, do patrimônio público. Seu rosto, aparentando jovialidade e formosura, pode perambular pelas redes a vontade, que isto não servirá para atenuar sua pena, mesmo que reproduzida nas redes “ad nauseam” por leigos manipulados pelos cordéis extremistas: estes adotam um comportamento já conhecido, posarem de “vítimas”, para novamente atacarem os órgãos responsáveis por cumprir a Lei, insuflando a população a desqualificar o Judiciário, um dos Poderes da República, e continuarem dando motivos às duras penas que recebem quando cometem crimes: não se tergiversa com aqueles que conspiram contra a Democracia.
“Não vou te beijar, gastando assim o meu batom” - Defensores do Golpe de 1964 e do Coronel Brilhante Ustra - que colocava ratos na vagina das mulheres em nome da “pátria” - os extremistas de Direita esquecem que, se um estudante fosse pego, durante a Ditadura, pichando em algum lugar a frase que vemos na foto acima, “Ditadura Assassina”, provavelmente não estaria vivo para poder se defender nos tribunais, dentro do devido processo legal, pelo “crime” de denunciar as atrocidades cometidas pelos militares. Lá, naquele período histórico, os extremistas acham que os militares estariam justificados para cometer os crimes que cometeram, mas, agora, por uma equivalência capenga, carente de fundamentação histórica e bom senso elementar, para não dizer hipocrisia consumada, os extremistas de Direita afirmam que estariam sendo vítimas de uma terrível Ditadura, semelhante, talvez, a Ditadura de 1964 que defendem ou a que foram flagrados, em 2022, tentando instalar com um Golpe de Estado, por meio da violência, abolindo o Estado Democrático de Direito. Sim, o texto Constitucional utiliza a palavra “violência” e “grave ameaça” e não “armas”: “359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Em 1964, não foi necessário disparar um tiro: o aparelhamento da imprensa, do Exército e dos órgãos institucionais garantiram o sucesso do Golpe de Estado. A violência viria depois, durante 21 anos.
O batom utilizando por Débora pouco tem a ver com a pena total que recebeu, do mesmo modo que, metaforicamente, se uma quadrilha fosse pega dentro de um banco tentando realizar um assalto, pouco importaria se um dos criminosos pichou as paredes do banco ou não com algum dizer ofensivo à lei: seriam condenados por tentativa de cometer um crime. E no caso do Golpe, apenas “tentar” cometer o crime é o que basta para ser enquadrado na Lei, porque se o Golpe tivesse tido sucesso, já não haveria regime jurídico para condená-lo como Golpe. Sim, é verdade, houve outras tentativas de vandalização do Congresso, mas nenhuma foi organizada com aliados nas Forças Armadas, patrocinadas e organizadas por um grupo visando o Golpe, recrutando extremistas de todo o Brasil, fechamento de rodovias, com sucessivos ataques organizados à órgãos públicos, tentativas de explosão de bombas em lugares públicos como o Aeroporto de Brasília, e finalmente a invasão do Congresso, com uso de violência, sim, dentro de uma sequência de fatos na linha do tempo que visavam causar instabilidade social, impedindo o funcionamento ou restringindo o Estado Democrático de Direito, paralisando as atividades democráticas na tentativa de se instalar Estado de Sítio e, posteriormente, uma Ditadura. Tem que desenhar? E todos estes fatos documentados e registrados, com centenas de provas, já que os próprios extremistas mandaram áudios, filmaram e tiraram fotos de si mesmos praticando crimes, para depois alegarem que não foram eles, mas “infiltrados”, os responsáveis pelos atos. Se não pudessem ser incluídos em alguma lei que definisse o crime de tentativa de Golpe, teriam que ser enquadrados em uma lei nova, uma que penalizasse estúpidos, pois produziram provas contra si mesmos. Deste modo, não é somente por ter pichado o patrimônio público que Débora está sendo julgada, mas sim também por “associação criminosa” a uma quadrilha que tentou dar um Golpe de Estado. Nem mesmo a presunção de inocência Débora pode utilizar, alegando ingenuidade, porque a frase que pichou revela que sabia o que estava fazendo desde que acampou em frente aos quartéis e depois utilizou produto inflamável para colocar fogo, com produto inflamável, na Praça dos Três Poderes: “Perdeu, Mané!”, simboliza o que Débora realmente desejava, abolir os Poderes, a começar pelo Judiciário.
Os extremistas de Direita têm sorte. Se fosse em 1964, durante a Ditadura que apoiaram e apoiam - tanto que queriam implantar uma semelhante - apenas por uma pichação uma pessoa poderia ser sumariamente morta depois de torturada nos quartéis, sem direito jurídico nenhum. Aconteceu centenas de vezes, até mesmo com autoridades conhecidas como o Deputado Rubens Paiva, retratado no filme premiado “Ainda Estou Aqui, imagine se não com pessoas comuns, como uma cabeleireira. Por vivermos em uma Democracia, os extremistas de Direita e seus cúmplices, leigos, ignorantes, criminosos ou mal intencionados, podem sair por aí atacando publicamente a imagem do Judiciário pelos crimes que eles mesmos, extremistas, cometeram, tentaram imputar a outros, mas agora se portam como vítimas. Triste época na qual se tem que insistir no óbvio. “É pau, é pedra, é o fim do caminho...”, diria Elis Regina, em Águas de Março.
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Marcos H. Guimarães, jornalista, escritor, membro do Coletivo de Cultura Estrela da Encruzilhada do deputado estadual Dr. Antenor.
