É o lema secreto do PL 2858/22 e seu substitutivo, do ano passado, para o qual alguns querem urgência.
Não é "anistia para senhorinhas com Bíblia na mão", mas salvo conduto para outras intentonas golpistas. Escandaloso!
É inconstitucional, pois afronta o Judiciário e macula a independência entre os poderes.
É uma obstrução à Justiça, pois pretende interferir em processos ainda em curso.
É uma esdrúxula "anistia preventiva", pois vale para todas as ações golpistas de antes do 8/1 e para as futuras, "até a entrada em vigor da lei". Aval "legal" ao golpismo!
Seu objetivo maior é salvar Bolsonaro, os generais e outros figurões do "núcleo crucial" da trama criminosa - seus idealizadores, animadores e financiadores.
Como lembrou a jornalista e escritora Miriam Leitão, "o projeto também ameaça a Justiça. A investigação, o ato de oferecer ou receber denúncia e a persecução penal contra esses 'manifestantes' serão considerados 'abuso de autoridade'. É um golpe do Legislativo contra o Judiciário e abre as portas para golpes de Estado futuros".
Completa Miriam: "É na Casa das Leis que tal aberração tem que ser barrada, porque ela legaliza o crime de golpe de Estado, criminaliza a Justiça e abre espaço para futuros atentados contra a democracia. Inconcebível".
Pesquisa Quaest, publicada dia 7/4, informa que 56% dos brasileir@s são contra essa "anistia" dos crimes contra a democracia.
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#SemAnistiaPraGolpista
