Ortigara e Chiorato duelaram na Alep. Fotos: Orlando Kissner
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por Esmael Morais em seu blog --------
Oposição aponta falta de planejamento e uso abusivo de alterações no orçamento do Paraná
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A audiência pública desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), revelou um quadro alarmante sobre a gestão orçamentária do governo Ratinho Júnior (PSD). Sob pressão da bancada de oposição, a Secretaria da Fazenda foi cobrada por um cancelamento de R$ 11,2 bilhões em dotações orçamentárias em 2024 – sem aval legislativo.
O deputado Arilson Chiorato (PT) liderou os questionamentos. Em sua avaliação, as 11 exceções previstas no artigo 14 da LDO viraram brecha para alterações quase ilimitadas, comprometendo o próprio sentido de planejamento. “A exceção virou regra”, disparou.
Dados apresentados por Chiorato mostram que em 2024 foram abertos R$ 4 bi em créditos com base no caput da norma e outros R$ 20 bi com base nas tais exceções. “Ao todo, R$ 25 bilhões de mudanças”, advertiu.
Falta previsão até para gastos obrigatórios
O uso de créditos suplementares também foi alvo de críticas. Apenas com folha de pagamento e benefícios legais, como férias e 13º, foram R$ 2,3 bilhões abertos fora da previsão orçamentária. Para a oposição, essa omissão não é técnica, é estratégica.
Luciana Rafagnin (PT) alertou para a diferença recorrente entre a receita estimada e a arrecadação real, que superou em até 22% a projeção nos últimos anos. “Subestimar receita e despesa é uma forma de manipulação fiscal”, afirmou.
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Governo destaca recorde em investimentos liquidados
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Do lado do governo, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, afirmou que o Paraná atingiu o maior valor de investimentos liquidados da história no primeiro quadrimestre. Foram R$ 655 milhões pagos entre janeiro e abril de 2025 – 20% acima do registrado em 2024.
Ortigara destacou que os investimentos totais chegaram a R$ 1,6 bilhão, com ênfase em transporte rodoviário (R$ 514 mi), infraestrutura (R$ 401 mi), educação básica (R$ 93 mi) e policiamento (R$ 73 mi).
Também ressaltou que as receitas totais cresceram 3% em termos reais, alcançando R$ 26,6 bilhões, enquanto as despesas subiram 2,1%. Segundo ele, a arrecadação tributária teve alta real de 3,4%, puxada por ICMS, ITCMD e IPVA, mesmo com a isenção para motos de baixa cilindrada.
“Trabalhamos com seriedade na execução orçamentária. Alguns números citados estão fora da realidade”, rebateu o secretário.
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Projetos em tramitação elevam riscos fiscais
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Outro ponto sensível é a tramitação de projetos com impacto financeiro não declarado. Um deles concede licença compensatória a auditores fiscais, com pagamento previsto pelo FUNREFISCO. Caso a licença seja convertida em dinheiro, será classificada como despesa de pessoal, o que exige previsão orçamentária e transparência legal.
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Rombo bilionário expõe fragilidade legislativa
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Segundo Arilson, o cancelamento de R$ 11,2 bilhões sem consulta à Alep desnuda uma gestão opaca. “O Executivo desmontou 60% do orçamento aprovado. Isso é rasgar a lei”, afirmou.
Em tom mais crítico, Chiorato afirmou que o orçamento virou uma formalidade para legitimar um cheque em branco ao governo. “A Assembleia não pode ser coadjuvante”, concluiu.
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Salários defasados e impacto na economia
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O Professor Lemos (PT) destacou a defasagem salarial dos servidores: 42,6% de inflação acumulada entre 2019 e 2024 contra apenas 5,6% de reajuste médio. “R$ 5,8 bilhões deixaram de circular na economia local”, alertou.
Com base nos dados da Receita Corrente Líquida, o Estado ainda tem margem para reajustes. “Um aumento de até 11% é possível sem ultrapassar os limites da LRF”, argumentou Lemos.
Sobre o magistério, criticou o projeto que revoga a progressão por interclasses. “Dar R$ 500 e tirar o direito à carreira é um retrocesso”.
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Propostas estratégicas para saída sustentável, segundo a oposição
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Goura (PDT) trouxe uma visão propositiva. Defendeu uma política fiscal integrada entre Fazenda, Meio Ambiente e Agricultura, com foco em sustentabilidade. Também sugeriu estreitar relações com a China, maior parceiro econômico do Paraná.
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Ortigara sem resposta para o sumiço de R$ 11 bi
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O ponto alto da audiência foi o silêncio do secretário Norberto Ortigara diante da pergunta sobre o cancelamento dos R$ 11,2 bilhões. Sem resposta, desviou o foco, não explicou os critérios usados nem detalhou as destinações.
Segundo a oposição, a ausência de explicações é sintomática: aponta para uma gestão que resiste ao controle e ao debate público.
E a pergunta segue sem resposta, de acordo com os oposicionistas: o que foi feito com os R$ 11 bilhões retirados do orçamento do Paraná?
O espaço está franqueado ao Palácio Iguaçu para os esclarecimentos.
