Parlamentares, acadêmicos e jornalistas perseguidos: um prelúdio do que será o PL 472/25, se aprovado

Vítimas da perseguição política sionista no Brasil. (Montagem: Fepal) ------------------- Julgando pela perseguição que já está sendo exercida pelo lobby sionista, nem mesmo os judeus estarão a salvo da caça às bruxas a pretexto do combate ao antissemitismo ---------------------- O deputado federal Eduardo Pazuello (PL-SP), o mesmo que estava à frente do Ministério da Saúde de Bolsonaro quando mais de 700.000 brasileiros morreram de COVID-19, apresentou, em abril, o Projeto de Lei 472/25, que adota a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), uma manobra do lobby sionista pelo mundo e, também, no Brasil. Segundo esse PL, a contestação da legitimidade do “estado” de “israel” poderá ser enquadrada como manifestação antissemita, seguindo o entendimento da IHRA, que inclui entre exemplos de antissemitismo “negar ao povo judeu o direito à autodeterminação”, como afirmar que a existência do “estado” de “israel” é um empreendimento racista. Na justificativa do PL lê-se que “essa equiparação torna explícito que qualquer atitude que, de forma direta ou velada, questione a legitimidade do Estado de Israel ou minimiza a gravidade do Holocausto será tratada com rigor, coibindo práticas discriminatórias”. Isso significa que, aprovado o PL 472/25, a crítica ao “estado” de “israel” seria crime. É uma lei da mordaça, que visa censurar qualquer denúncia das atrocidades cometidas pelo sionismo, sobretudo contra o povo palestino, em especial o genocídio intensificado desde o dia 7 de outubro de 2023, que já matou mais de 62 mil palestinos em Gaza. De fato, o lobby sionista no Brasil já atua, há muito tempo, no sentido de calar os críticos dos crimes de “israel”, com base principalmente em perseguições judiciais. Essa prática se intensificou a partir do 7 de outubro, preparando o clima para a verdadeira “caça às bruxas” institucional que pode ser aberta se o PL 472/25 for aprovado. ---------------- Perseguição a representantes eleitos pelo povo ------------ A partir do final de 2023, políticos que manifestaram apoio à causa palestina passaram a ser alvo de perseguição discursiva, judicial e institucional por parte de grupos sionistas e entidades vinculadas ao lobby israelense no Brasil. Entre os mais visados está a deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS), que enfrenta processos por “antissemitismo” após denunciar o genocídio promovido por “israel” contra a população de Gaza. Suas declarações de apoio à independência da Palestina, vindas de uma descendente de vítima de Auschwitz, geraram fortes ataques de parlamentares de extrema-direita e da comunidade israelita local, culminando em sua demissão da TV Pampa e em processos na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Além das ações políticas, Genro enfrenta também uma acusação judicial de racismo e “antissemitismo”, aceita pelo Ministério Público Estadual, cujo procurador-geral foi vice-presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul (FIRS) por duas gestões. A ex-candidata à presidência da República avalia que as denúncias fazem parte de um esforço coordenado para silenciar as críticas ao regime israelense e intimidar o posicionamento político pró-Palestina. Segundo ela, há um uso político do conceito de “antissemitismo” para tentar deslegitimar a solidariedade ao povo palestino, num momento em que as ações de “israel” em Gaza são amplamente denunciadas pelas violações de direitos humanos. “Para mim, essa perseguição é um escândalo absoluto. Mais escandaloso ainda é o Ministério Público ter acatado e oferecido a denúncia de suposto racismo e antissemitismo na justiça”, afirma ao site da Fepal. “Isso demonstra que esse órgão não tem nenhum critério para decidir sobre uma questão como essa.” Casos semelhantes ocorreram com outros membros do PSOL, como os vereadores Pedro Ruas (Porto Alegre) e Ângela Machado (Curitiba). Ruas passou a ser alvo de um processo de cassação após liderar uma manifestação contra o Holocausto Palestino. Logo depois, foi iniciado o pedido de cassação de mandato na Câmara, além de uma ação no mesmo sentido junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, ambas feitas por integrantes da Confederação Israelita do Brasil (Conib). Em resposta às acusações infundadas da Conib, o vereador reforça seu compromisso com o antirracismo e o direito à livre expressão política. Ele afirma que o antissionismo não se confunde com o antissemitismo e que continuará se posicionando contra a ideologia sionista, que considera colonial e opressora. “Não é a primeira vez que enfrento processos por defender causas nas quais acredito, e certamente não será a última”, diz à Fepal. “Vou enfrentar o que vier pela frente, com muita vontade de vencer e sem esmorecer em momento algum.” A manifestação realizada por Ruas – uma passeata após reunião com movimentos sociais – também foi organizada pela deputada estadual Laura Sito (PT). Por isso e por seus pronunciamentos nas redes sociais, ela também sofre um pedido de cassação de mandato, enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público estadual por dezenas de advogados sionistas, incluindo representantes das instituições sionistas locais. Tudo isso, porque a deputada constatou que “israel” é um “estado assassino”, como ela conta à Fepal. Já a vereadora Ângela Machado teve seu primeiro pronunciamento no legislativo curitibano marcado por denúncias contra o genocídio cometido por “israel”, o que lhe rendeu um processo movido por um vereador de extrema-direita. A acusação de “antissemitismo” foi arquivada pela corregedoria da Câmara, mas o episódio foi transformado por ela em uma oportunidade de conscientização pública. “O sionismo é uma ideologia de supremacia étnica que não pode ser aceita em lugar nenhum do mundo”, opina, em declarações à Fepal. “Eles [os sionistas] tentam confundir propositalmente o antissionismo com o antissemitismo para não terem de se explicar por sua ideologia supremacista”, completa. ------------------ Processos contra uma diplomata de carreira ---------- A diplomata Cláudia Assaf tem sido alvo de intensa perseguição por denunciar publicamente o genocídio cometido por “israel” contra o povo palestino em Gaza. Ela utiliza seu canal no YouTube e redes sociais – desvinculados de sua atividade no Ministério de Relações Exteriores – para publicar conteúdos críticos à limpeza étnica realizada por Tel Aviv. Desde outubro de 2023, passou a receber ameaças, xingamentos e acusações de “antissemitismo” por parte de agentes e entidades vinculadas ao lobby sionista no Brasil, como a Conib e figuras públicas como Alexandre Schwartsman, da Folha de S.Paulo. Embora tenha sido processada, a Justiça Federal arquivou a denúncia por considerá-la tentativa de censura. Mesmo após vencer esse primeiro processo, Cláudia foi novamente acionada judicialmente, desta vez por André Lajst, representante da organização sionista Stand With Us Brasil. A diplomata publicou um vídeo criticando Lajst, que havia desprezado publicamente a bandeira da Palestina. Recusando-se a ler em seu canal uma nota pró-sionismo como forma de acordo, ela enfrentou novo processo criminal, mas foi absolvida em todas as instâncias. Cláudia vê essa perseguição como uma expressão não apenas do sionismo, mas também de machismo, xenofobia e islamofobia, e afirma que os ataques só reforçam sua convicção de continuar lutando pela justiça e pelos direitos do povo palestino. “Meu objetivo de vida, desde o 7 de outubro, é dar voz ao povo palestino, que não tem como se defender e está sendo exterminado”, declara à Fepal. “Sou diplomata e chego a me questionar sobre o que é a diplomacia no mundo, se ela é incapaz de levar comida para matar a fome de alguém.” Além de resistir judicialmente, Cláudia começou a processar por danos morais aqueles que a atacam nas redes sociais. Já venceu uma ação na vara cível e pretende continuar responsabilizando seus agressores. Os valores obtidos com indenizações serão destinados à cobertura de custos jurídicos e, se houver excedente, à Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), cujo trabalho tem sido inviabilizado pela ofensiva militar e propagandística de “israel”. ----------------- Ameaças à liberdade de cátedra ----------- O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Salem Nasser, vem sendo alvo de perseguição por parte do lobby sionista no Brasil há vários anos. Segundo Nasser, essa pressão vem se intensificando desde outubro de 2023, com tentativas de censura que vão desde forte pressão sobre a FGV, vinda de representantes da Conib, da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) e de empresários, até ataques nas redes sociais, abaixo-assinados e exigências à FGV para sua demissão. Ele diz à Fepal que “o intuito é colocar um peso sobre a instituição e sobre mim, como que dizendo que tornarão a minha atuação profissional cada vez mais cara para a instituição e para mim mesmo”. O professor, no entanto, tem recebido apoio de alunos e segue defendendo sua liberdade de cátedra, debatendo abertamente seus posicionamentos em sala de aula. A tentativa de silenciamento também se estende ao espaço público e à imprensa, com pressões para que artigos que critiquem “israel” não sejam publicados e ameaças judiciais que não prosperaram. Nasser denuncia ainda o apoio da Conib ao Projeto de Lei 472/25, medida que, como ele diz, visa institucionalizar a censura e calar qualquer denúncia sobre os crimes de guerra israelenses. Para Nasser, “há um trabalho de construção, pedra por pedra, para que se chegue a um momento em que ninguém possa criticar o Estado de Israel, por medo de até mesmo ser preso”. Quem também é vítima de uma intensa perseguição é o professor Reginaldo Nasser, da pós-graduação em Relações Internacionais da PUC-SP. Em novembro de 2024, ele recebeu um chamado da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP – o que costuma ser feito pela reitoria, não pela Fundasp –, convocando-o para prestar esclarecimento a respeito de uma denúncia anônima de “antissemitismo”. Nasser compareceu à reunião com uma funcionária da Fundasp. Se surpreendeu com uma das primeiras perguntas da funcionária: “você apoia o Hamas?” Ele questionou se havia alguma base para essa dúvida e a funcionária lhe mostrou uma publicação nas redes sociais do Grupo de Estudos sobre Conflitos Internacionais da PUC-SP, do qual ele é coordenador, publicação esta que repercutia uma palestra de uma aluna premiada a respeito de Gaza e do Hamas. Mas a funcionária admitiu que não havia nenhum apoio ao Hamas na publicação ou na palestra. Contudo, ela ainda perguntou a opinião de Nasser sobre a frase “Palestina livre, do Rio ao Mar”. À nossa reportagem, Reginaldo Nasser diz ter se sentido envolvido em um interrogatório político. Segundo o site da Conib, as denúncias em questão foram enviadas à Fundasp pela Fisesp. Para Nasser, há uma interferência da Fundasp sobre a autonomia universitária e a liberdade de cátedra, além de ser “uma perda de autonomia da universidade em si”. Ele acrescenta: “leciono há 35 anos na PUC-SP e nunca tinha visto alguém de fora influenciando nas decisões da instituição.” Em fevereiro deste ano, a Fundasp admitiu que não houve antissemitismo por parte de Nasser, nem do professor Bruno Huberman – que também foi chamado a prestar esclarecimento por ser vice-coordenador do mesmo grupo de estudos. Entretanto, no mesmo mês, a fundação publicou um protocolo antidiscriminatório no qual adota a definição de antissemitismo da IHRA e diz que não serão admitidas na instituição “manifestações contra o Estado de Israel, enquanto coletividade judaica”, embora não se fale nada sobre islamofobia ou discriminação contra árabes. Entre o final de fevereiro e o mês de março, banheiros da PUC-SP foram pichados ao menos duas vezes, uma delas com a frase “hora de limpar RI [Relações Internacionais]” e “PUC não é pra árabe”, acompanhadas das frases “a PUC é nossa” e “a reitoria é nossa”, com duas estrelas de Davi; e a outra com os dizeres “as putas palestinas morrem”, “kibutz Ketura vive” (em referência a um assentamento colonial no sul da Palestina ocupada), e “fora terrorista – morte aos árabes”. Nem a Fundasp nem a PUC-SP adotaram alguma medida concreta até o momento. “A partir da adoção da definição de antissemitismo da IHRA, uma autoridade dentro da Fundasp suscetível a aceitar essa interpretação poderia punir centenas de membros da comunidade acadêmica que denunciam Israel por ser um Estado terrorista e cometer genocídio. E essas críticas seriam consideradas antissemitas”, explica o professor, alertando para o perigo dessas distorções realizadas pelo lobby sionista. --------------------- Nem os judeus estão a salvo da mordaça sionista -------------- Após 23 anos de parceria com a PUC-SP, o Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais Santiago Dantas está deixando a instituição. O argumento da Fundasp para não renovar a parceria é financeiro. Contudo, o fim do programa – coordenado por Reginaldo Nasser – coincide exatamente com o período de intensa perseguição ao professor. Perto do prazo de vencimento e renovação da parceria, a instituição deixou de dar respostas a Nasser durante meses, para depois informá-lo da decisão (que a comunidade acadêmica da PUC-SP ainda tenta reverter). O professor Huberman também está sendo afetado pelo iminente encerramento da parceria, pois também participa do programa de pós-graduação. Mas o que mais lhe chamou a atenção foi a acusação de que ele, por fazer parte da coordenação do grupo de estudos de Reginaldo Nasser, teria promovido o “antissemitismo” – no caso que, como informado acima, a Fundasp teve de concluir que os denunciantes anônimos não tinham razão. Isso porque Huberman tem, ele próprio, origem judaica. “É irônico que eu sofra tal acusação de antissemitismo. Essa ideia parte de uma leitura de que o novo antissemitismo está vinculado à figura do Estado de Israel, deixa de ser um ódio racial dirigido às populações, comunidades e indivíduos judeus para ser algo vinculado a uma entidade política, que é o Estado”, explica à Fepal. Por isso os próprios judeus críticos ao “estado” de “israel” podem ser vítimas dessa concepção deturpada do que é antissemitismo. Huberman lembra que a mesma funcionária que inquiriu Reginaldo Nasser o entrevistou e não sabia explicar o que é antissemitismo, além de ter ficado constrangida ao saber que o próprio Huberman é judeu. “Fica, assim, evidente que essa nova definição de antissemitismo, que tem sido capitaneada pelo Estado de Israel, serve, na realidade, para blindar esse mesmo Estado de críticas, censurar e criminalizar essas críticas, e não para proteger os judeus de perseguição, violência e racismo. Temos aqui uma instrumentalização do antissemitismo para a defesa de Israel e de seus crimes.” Mas o caso que mais repercutiu, de um judeu vítima de acusações de “antissemitismo” pelo lobby sionista, é o do jornalista Breno Altman. Em agosto do ano passado, Altman chegou a ser condenado à prisão e a pagar uma multa no valor de um salário mínimo a Alexandre Schwartsman e André Lajst – os mesmos que processaram Cláudia Assaf – por injúria, ao utilizar os termos “covardes” e “desqualificados” para criticá-los nas redes sociais por seu apoio ao genocídio de palestinos. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a prisão, substituindo-a por uma multa de 15 salários mínimos. A defesa de Altman disse à Fepal que o processo está em trâmite para o TJ-SP para julgamento da apelação interposta. Há uma segunda condenação, do final de 2024, por postagens denunciando o genocídio cometido por “israel” em Gaza, que a Conib chamou de racistas. O TJ-SP condenou Altman a pagar R$ 20 mil em indenizações por danos morais coletivos. A defesa apresentou recurso de apelação ao tribunal. À Fepal, Altman traça uma ligação do seu caso com o que poderia ocorrer se o PL 472/25 fosse aprovado. “Ao incorporar a definição de antissemitismo da IHRA às leis brasileiras, tornaria passível de processo e condenação quem se opusesse à corrente ideológica encarnada pelo regime sionista”, diz. “Pessoas como eu, mesmo sendo judias, poderiam ser indiciadas por antissemitismo e, portanto, crime de racismo. Seria o maior ataque à liberdade de expressão desde a redemocratização.” Não são apenas jornalistas individuais as vítimas do cerco sionista à liberdade de imprensa. O jornal A Nova Democracia, que existe desde 2005 com uma edição impressa, online e um canal no Youtube, foi retirado do ar pela plataforma de vídeos em janeiro deste ano por supostamente fazer “propaganda explícita de grupos extremistas e violentos”, como explica à Fepal o diretor-geral e editor-chefe Victor Bellizia. O veículo tem denunciado de maneira incessante e diária o genocídio cometido por “israel” contra o povo palestino, desde 7 de outubro de 2023. Apesar de, após muitos protestos, o Youtube ter voltado atrás em algumas medidas, o canal ainda não pode realizar transmissões ao vivo e seus vídeos têm um alcance muito menor do que tinham antes da censura. Uma semana antes do início da censura, a apresentadora de um programa dedicado exclusivamente ao genocídio em Gaza foi abordada por agentes da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, quando iria embarcar para um voo em direção à Turquia para participar de um evento sobre a cobertura da imprensa no massacre de “israel”. Os agentes a interrogaram publicamente sobre quem havia pago sua passagem e qual era o propósito da viagem, constrangendo-a diante dos outros passageiros e funcionários do aeroporto. “É uma tentativa de censura, dada a repercussão que atingimos em nosso trabalho, e ao mesmo tempo, é parte de um processo global de censura e intervenção sionistas na vida política no Brasil e no mundo inteiro”, avalia Bellizia. ---------------- Cerco a estudantes e militantes populares ------------ O ex-deputado federal Milton Temer, cassado como oficial da Marinha pelo golpe de 1964, é um conhecido militante socialista e da Causa Palestina. Seu caso demonstra, assim como o do professor Salem Nasser, que a perseguição empreendida pelo lobby sionista é anterior à fase do genocídio aberta em 2023. Em 2021, foi condenado na 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, além de 200 dias-multa por chamar a vereadora Teresa Bergher (atualmente no PSDB), de “nazi-sionista”. O caso tem origem ainda mais antiga. Em 2018, Bergher atacou Temer politicamente, buscando que sua defesa da Causa Palestina – em meio a ataques de “israel” que mataram 17 pessoas e feriram 1.400 na Faixa de Gaza – fosse silenciada. Bergher – presidente de honra do Memorial do Holocausto eurojudeu – apresentou uma queixa-crime acusando Temer de “antissemitismo”. “Ao se referir às Forças de Defesa de Israel como ‘exército nazi-sionista de ocupação da Palestina’ (…) Milton Temer humilha, de forma impiedosa, toda a comunidade judaica, na medida em que compara o Exército de Israel – a terra dos judeus – com a força militar do Nacional Socialismo”, argumentou a vereadora. Ao site da Fepal, Temer recorda: “fui processo e condenado por antissemitismo em uma audiência onde o único semita era eu” – ele é descendente de sírios. Quem abriu o processo contra Temer foi Ary Bergher, enteado de Teresa e ex-presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ). No entanto, o caso teve uma reviravolta quando, em março de 2023, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o absolveu, entendendo que os termos “sionismo” e “nazismo” são de cunho exclusivamente político e ideológico, e não religioso. Caso mais recente é o do estudante Nicolas Bezerra, da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em novembro do ano passado, o centro acadêmico da instituição organizou uma exposição em apoio à Palestina, na qual o jovem expôs seus trabalhos e discursou em defesa da resistência histórica do povo palestino ao colonialismo sionista. Em fevereiro de 2025, no entanto, Nicolas recebeu uma intimação para depor na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, após ação da FIERJ acusando a arte de Nicolas de ser “antissemita”. O Centro Acadêmico de Belas Artes repudiou a perseguição da FIERJ, afirmando que trata-se de uma “tentativa de atacar todos aqueles(as) que usam do seu trabalho, de sua arte, como forma de se fazer justiça”. Segundo o jornal A Nova Democracia, a direção da UFRJ deu suporte à ação da FIERJ, ao fornecer-lhe fotos, números de documentos, endereço e “outras informações sensíveis” do estudante. “É mais uma tentativa de criar jurisprudência através da censura para que se possa elevar o grau de perseguição dos sionistas contra os defensores da causa humanitária do povo palestino”, denuncia à Fepal. “Também busca-se criar um clima de medo a fim de paralisar” a solidariedade ao povo palestino, completa.