Antônio Carlos de Almeida Castro e Sergio Moro (Foto: ABr)
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O advogado criminalista defende petição do Grupo Prerrogativas para que Sergio Moro seja responsabilizado pelas ilegalidades da Operação Lava Jato
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por Dayane Santos no Brasil 247 --------
247 - O Grupo Prerrogativas protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte reafirme sua competência para conduzir as investigações sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Lava Jato. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que integra o grupo, participou do programa Brasil Agora e em entrevista ao programa Brasil Agora, defendeu a responsabilização do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro. Para ele, é essencial que o Supremo Tribunal Federal julgue os crimes cometidos durante a operação e, segundo o advogado, “pode ser o último prego no caixão da Lava Jato”.
“Espero que o próximo passo seja a intimação do Ministério Público para apresentar as alegações finais. E que em seguida o Supremo julgue a ação que trata da conduta de Sergio Moro, um juiz que violou garantias fundamentais, cometeu abusos e usou o sistema judicial para fins políticos”, afirmou.
Em 2021, o STF já considerou Moro suspeito no caso do presidente Lula, abrindo precedente para novas apurações. Para o advogado, a impunidade de Moro seria um “risco institucional grave”. “Se o STF reconheceu que houve parcialidade, não pode parar por aí. É necessário julgar os crimes cometidos dentro da Lava Jato e responsabilizar os envolvidos. A Justiça não pode ser usada como arma política”, completou.
O criminalista sustenta que Moro violou o princípio da imparcialidade e lembra que o histórico de ilegalidades inclui gravações clandestinas na cela de Alberto Youssef e diversos episódios que reforçam a motivação política da força-tarefa. “A Lava Jato era uma estrutura de poder. Prenderam o Lula para eleger Bolsonaro. E Moro ganhou o Ministério da Justiça como prêmio. Isso é o que qualquer aluno do primeiro ano de Direito reconheceria como corrupção.”
Kakay comentou também a recente entrevista do ex-juiz Marcelo Bretas, que admitiu ter atuado na intermediação de acordos de delação. Para o advogado, as confissões de Bretas demonstram como o lavajatismo contaminou o Judiciário. “O Bretas era um Moro II, incensado pela mídia, cercado por artistas e políticos. Agora diz que foi ‘imprudente’. Ora, foi imprudente, vai pagar por isso. Os atos têm que ter consequência.”