por Julio Take no ecpressobr -------
A questão da gestão democrática nas escolas públicas do Paraná está novamente em pauta, gerando um debate acalorado entre educadores, pais e a sociedade civil. O Edital nº 58/2025 da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR), que estabelece as regras para a habilitação de candidatos à direção escolar, tem sido alvo de duras críticas por, supostamente, mascarar um processo de escolha autoritário sob o véu de uma “consulta à comunidade escolar”.
Falsa Participação: A Comunidade Escolar Como Mera Homologadora?
O ponto central da controvérsia reside na alegação de que o edital não promove uma eleição genuína, mas sim uma “consulta” onde a comunidade é chamada apenas para referendar nomes previamente selecionados e homologados pelo governo. Críticos argumentam que essa abordagem esvazia o conceito de democracia, transformando a participação popular em um mero protocolo. “Chamar isso de democracia é uma afronta à inteligência da sociedade paranaense”, afirma uma nota de repúdio divulgada por um coletivo de educadores. Segundo eles, a decisão já estaria tomada antes mesmo da votação, com um processo de filtragem e controle centralizado que desconsidera a soberania popular.
Gestores “Alinhados” e o Risco da Descaracterização da Escola Pública
Outra preocupação latente é a natureza do curso obrigatório e da prova eliminatória exigidos pelo edital. Em vez de serem vistos como mecanismos de formação, são percebidos como ferramentas de “conformação”, visando selecionar gestores que se adequem a diretrizes específicas do governo. A crítica aponta para a formação de um perfil de gestor “obediente”, focado em metas e índices, em detrimento de lideranças críticas e engajadas com as particularidades de suas comunidades.
Essa abordagem, segundo os opositores, pode excluir educadores experientes e comprometidos que não se encaixam em um modelo tecnocrático, resultando na padronização, controle e silenciamento dentro das escolas. A escola, nesse cenário, deixaria de ser um espaço de construção coletiva para se tornar uma “engrenagem subordinada à plataformização da educação, à uberização do trabalho, metas e índices”.
Plataformização, Metas e a Precarização do Trabalho
A “consulta” também é vista como um reforço à plataformização da gestão educacional. Direções escolares seriam reduzidas a “operadores locais de sistemas digitais centralizados”, perdendo autonomia e sujeitando-se a uma vigilância constante. A cobrança por resultados definidos por “quem não pisa na escola” é apontada como um fator que intensifica a precarização do trabalho e impõe metas inalcançáveis, responsabilizando individualmente por fracassos que, na verdade, teriam causas coletivas como a pobreza, o desmonte da educação e a desvalorização dos profissionais.
A Construção de uma “Subjetividade Autoritária”
O processo imposto pela SEED, segundo a análise crítica, não apenas seleciona perfis técnicos, mas atua na formação de uma “subjetividade autoritária”. Ao exigir adesão acrítica a conteúdos e modelos definidos centralmente, o edital moldaria um profissional treinado para “obedecer, vigiar e controlar”, em vez de dialogar e construir coletivamente. Essa dinâmica poderia reproduzir internamente a lógica da obediência e hierarquia, solidificando uma cultura escolar baseada na submissão e no medo.
Essa “produção de subjetividades dóceis e disciplinadas” seria um passo para a militarização e privatização da gestão das escolas públicas, alinhando-se a interesses de forças políticas conservadoras que buscam impor uma “escola funcional à sua agenda ideológica de controle dos corpos e dos currículos: disciplinadora, silenciadora e alheia aos problemas reais das comunidades”.
Exclusão e a Privatização “Por Dentro” da Escola Pública
A contradição entre a intensificação da jornada de trabalho docente e a exclusão da maioria dos educadores do processo de consulta é outro ponto de atrito. A sobrecarga e o adoecimento da categoria tornariam inviável a dedicação extra exigida para participar da seleção, funcionando como um “filtro de classe, tempo e disposição”.
Ao formatar direções escolares sob esse modelo gerencial, o governo estaria “preparando o terreno para a conversão das escolas em unidades de gestão empresarial, abrindo caminho para a terceirização, a entrada de consultorias privadas e a substituição da política pública por contratos de resultados”. Trata-se, para os críticos, de uma “privatização da escola pública por dentro”, esvaziando seu conteúdo social e democrático.
O Chamado à Resistência: Por Uma Educação Libertadora
Diante desse cenário, a tese central é que “o que está em jogo não é apenas a forma de escolher as direções escolares, mas o futuro da escola pública”. O processo é denunciado como autoritário, centralizador, antidemocrático e nocivo à educação pública.
O chamado à resistência é forte: “É preciso denunciar esse processo como o que ele é: autoritário, centralizador, antidemocrático e nocivo à educação pública.” A mobilização de trabalhadores da educação, estudantes e comunidades escolares é vista como essencial para “denunciar a farsa desse processo de escolha e pressionar as direções escolares no atendimento dos interesses das comunidades escolares e na construção de uma educação popular”.
A busca é por “processos verdadeiramente democráticos, com ampla e efetiva participação da comunidade, onde a direção escolar seja expressão da vontade coletiva e não da imposição de cima para baixo”. A luta coletiva é apresentada como a única via para barrar o avanço do controle, da privatização e do autoritarismo, e construir uma “educação libertadora, construída com e para o povo”.
Este debate sobre a gestão democrática nas escolas do Paraná reflete uma tensão maior presente em diversas esferas da educação pública brasileira: o equilíbrio entre a necessidade de eficiência administrativa e o imperativo da participação social e da autonomia pedagógica. Como essa discussão se desenvolverá nos próximos meses e quais serão os impactos práticos nas escolas paranaenses ainda é uma questão em aberto.
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Julio Take.
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