Foto: Orlando Kissner
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Deputado quer explicações da Secretaria Municipal de Educação sobre critérios de solicitação de obras e risco de fechamento de unidades infantis
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Após denúncias de que escolas infantis em Curitiba estão sendo notificadas para realizar obras estruturais em curtos prazos, sob risco de fechamento, o deputado estadual Requião Filho protocolou um requerimento questionando a Secretaria Municipal da Educação (SME). O parlamentar cobra esclarecimentos sobre os critérios de fiscalização e credenciamento de instituições públicas e privadas.
Segundo o documento, as medidas adotadas pela Prefeitura podem indicar favorecimento a grandes grupos educacionais, em prejuízo de escolas menores e da oferta de vagas na rede municipal.
“Queremos entender quais são os critérios utilizados para determinar o fechamento de uma escola. A falta de transparência é inadmissível, ainda mais diante da enorme demanda por vagas na educação infantil de Curitiba. Diálogo com as famílias e prestação de contas são deveres da gestão municipal”, defende Requião Filho.
No ofício, o deputado solicita informações sobre os protocolos de abertura, credenciamento e fiscalização das escolas, além de dados sobre unidades notificadas por irregularidades. Ele também questiona quais medidas são adotadas em caso de infrações, quais prazos são concedidos para adequações e qual é o papel de órgãos como o IPPUC e o Corpo de Bombeiros nessas decisões.
O pedido está amparado na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e, segundo Requião Filho, busca garantir mais transparência e equilíbrio nas ações da administração pública.
