Deputado Renato Freitas (Foto: Alep)----------
O Fato Maringá ---------
Após o anúncio de ontem do Conselho de Ética da Alep que suspendeu as prerrogativas parlamentares do deputado estadual Renato Freitas (PT), expedindo-o à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se ratificado ao Plenário, a bancada da Oposição emitiu nesta quarta-feira (2), Nota Oficial repudiando a decisão.
Na Nota, a bancada afirma que “a Comissão ignora o parecer técnico anterior, apresentado pelo deputado Moacyr Fadel (PSD), com a recomendação do arquivamento do processo por ausência de elementos que justificassem sanção”.
Para a Oposição, Freitas agiu de acordo com suas prerrogativas de deputado estadual e que sua atuação durante a mobilização de professores no dia 3 de junho de 2024 se deu de forma legítima.
---------------------
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
------‐---
“A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná manifesta repúdio à decisão do Conselho de Ética que recomenda a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias.
Após o pedido de vista feito pelo deputado Dr. Antenor (PT), o Conselho se reuniu novamente na terça-feira (1º) e aprovou, por maioria, a penalidade que ignora o parecer técnico anterior, apresentado pelo deputado Moacyr Fadel (PSD), com a recomendação do arquivamento do processo por ausência de elementos que justificassem sanção.
As representações que deram origem ao processo foram protocoladas pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União Brasil). Desde o início, o andamento do caso evidencia um desvio de finalidade, ao utilizar mecanismos regimentais para atingir Renato Freitas.
Renato Freitas exerceu, em todas as ocasiões, as prerrogativas que lhe são garantidas como deputado estadual. Sua atuação durante a mobilização de professores no dia 3 de junho de 2024 se deu de forma legítima, em consonância com o direito de representação institucional e o acompanhamento de demandas da sociedade civil.
A suspensão ainda precisa ser votada em Plenário, em data a ser definida pela presidência da Casa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também deverá avaliar um pedido de anulação do processo, com base em possível violação de prazos regimentais.
A Bancada de Oposição, liderada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), reforça o compromisso com a democracia, a liberdade de expressão parlamentar e o direito à divergência. Instrumentos regimentais não podem ser usados como forma de intimidação ou censura a mandatos populares.
A mobilização pela reversão desta decisão seguirá nas instâncias legislativas e, se necessário, será levada ao Poder Judiciário. Defender a legitimidade do mandato de Renato Freitas é defender o pleno funcionamento da democracia no Paraná.”
--------------------------
Foto Alep --------
NOTA DO DEPUTADO RENATO FREITAS ----
Todo esse procedimento se trata de mudar a minha linha de atuação.
A própria relatora me encontrou no corredor e falou “vamos acalmar, vamos diminuir, fazer política de outra forma”.
E eu entendo isso, mas não vou mudar a minha forma de atuação.
São tantos os esquemas que a gente não consegue ficar calado.
Eu prefiro perder o meu mandato e viver na pobreza.
Não tem problema voltar para o fundo, volto de cabeça erguida e sem corromper o meu espírito.
O que aconteceu?
O parecer da deputada Márcia Huçulak (PSD), que prevê que eu tenha prerrogativas parlamentares suspensas, foi aprovado, em processo relacionado a um protesto de professores contra a privatização de escolas em junho de 2024.
Temos cinco dias úteis para recorrer da decisão da maioria do Conselho de Ética.
Se perdermos o recurso, o processo pode ir a plenário, para apreciação dos demais deputados. Cabe ao presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), decidir por pautar a votação.
A pena prevista no parecer aprovado no Conselho é de suspensão por 30 dias de prerrogativas parlamentares.
A Comissão de Constituição da Justiça ainda discute nosso pedido que questiona a prescrição de prazos das representações feitas ao Conselho.
Mesmo com o mérito já votado em reunião, a representação ainda pode ser anulada pela CCJ ou ainda e depois pela Justiça.
