Alexandre de Moraes (Foto: Victor Piemonte/STF)
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Ministro do STF é o primeiro brasileiro alvo da legislação dos EUA, que prevê bloqueio de bens e restrição a transações em dólar
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por Guilherme Levorato no Brasil 247 - O governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) novas sanções contra o Brasil, tendo como alvo direto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informa Marina Sanches, do UOL. As medidas foram adotadas com base na Lei Global Magnitsky, considerada uma das ferramentas mais duras da diplomacia norte-americana contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção.
A decisão marca um momento inédito nas relações entre os dois países: é a primeira vez que uma autoridade brasileira é sancionada sob essa legislação. A aplicação da Lei Magnitsky pode levar ao congelamento de bens nos Estados Unidos, ao cancelamento de cartões de crédito emitidos por instituições financeiras americanas e ao bloqueio de qualquer transação feita em dólar que passe pelo sistema bancário dos EUA — o que afeta até operações indiretas realizadas por bancos brasileiros.
Sanção planejada há meses - A sanção já vinha sendo elaborada há algum tempo e foi impulsionada por uma intensa campanha liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista político Paulo Figueiredo, ambos atuando em Washington desde a posse de Trump. A dupla alega perseguição política e censura contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores no Brasil, atribuindo essas práticas ao STF e, em particular, a Moraes — que é relator da ação penal contra o ex-presidente, acusado de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Fontes da administração Trump indicam que o presidente norte-americano teve participação direta na decisão. “O presidente Trump foi claro e o governo americano tem uma ampla gama de ferramentas que pode — e irá — usar para promover suas prioridades. Moraes e sua equipe apenas viram o início disso. Isso está longe de terminar”, afirmou um alto funcionário, sob condição de anonimato.
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Quarta ofensiva dos EUA contra o Brasil em três semanas - As sanções impostas a Alexandre de Moraes são o quarto movimento do governo Trump contra o Brasil em menos de um mês. Antes disso, foram anunciadas a restrição de vistos a oito ministros do STF e ao procurador-geral da República Paulo Gonet, o aumento de tarifas comerciais em 50% e a abertura de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras supostamente desleais.
No último dia 9, Donald Trump condicionou qualquer reaproximação diplomática ao fim do que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. O governo brasileiro tem rechaçado publicamente esse tipo de imposição e tratado as sanções como afronta à soberania nacional.
Efeitos da Lei Magnitsky - Segundo o jurista Carlos Portugal Gouvêa, professor da USP e visitante em Harvard, o bloqueio de ativos nos EUA pode ser imediato, atingindo contas bancárias, ações e empresas ligadas ao nome do sancionado. Transferências internacionais em dólar — mesmo via bancos fora dos EUA — também podem ser interrompidas, dado que grande parte dessas operações passa por bancos norte-americanos.
Gouvêa explica ainda que as sanções não têm prazo de expiração. “Inicialmente, a Lei Magnitsky previa um limite de seis anos, mas ela se tornou permanente. Agora, o bloqueio de bens pode durar indefinidamente”, afirmou. Cartões de crédito emitidos por instituições americanas também estão sujeitos a cancelamento.
A legislação foi criada na administração de Barack Obama e ampliada em 2016 para permitir punições a qualquer indivíduo estrangeiro acusado de corrupção ou violação grave de direitos humanos. Desde então, vem sendo usada contra alvos da China, Venezuela, Rússia e agora, pela primeira vez, do Brasil.
Ceticismo inicial e decisão política - Havia dúvidas no Departamento do Tesouro americano — mais especificamente no Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) — sobre a consistência das acusações contra Moraes. A hesitação, contudo, foi superada e o formulário com a recomendação de sanção já circulava há dias entre autoridades da Casa Branca.
Um integrante do governo Trump relatou que o Itamaraty “minimizou as preocupações de Washington sobre o presidente Bolsonaro e a liberdade de expressão, em detrimento de seu governo e de seu povo”. A percepção no núcleo diplomático norte-americano, segundo ele, é de que o Brasil subestimou a disposição do novo governo dos EUA em agir com dureza.
