Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Situação destaca ainda mais o lobby das Big Techs no Congresso Nacional, que tentam barrar a regulação das redes sociais
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por Letícia Cotta na Revista Forum -----
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Fernando Máximo (União-RO), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (15). O documento acusa o parlamentar de um possível conluio com a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp.
“Esse é um exemplo simbólico de como o poder econômico das big techs corrompe o sistema político”, afirmou o psolista. “Em meio à discussão importantíssima sobre adultização nas redes, precisamos fazer valer as necessidades da sociedade brasileira, e não de meia dúzia de bilionários norte-americanos”,
Máximo teria atuado para favorecer a empresa do bilionário estadunidense Mark Zuckerberg, dono da meta, durante a tramitação do Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. O bolsonarista apresentou duas emendas que afrouxam o texto e retiram obrigações e penalidades às Big Techs.
A representação sustenta que a conduta de Máximo pode configurar o crime previsto no artigo 321 do Código Penal, que pune o patrocínio de interesses privados perante a administração pública valendo-se do cargo.
A denúncia se baseia na reportagem do The Intercept Brasil, que revelou que as alterações não foram escritas pelo próprio deputado, mas pelo gerente de políticas públicas da Meta, Marconi Borges Machado. A autoria foi descoberta a partir da análise dos metadados dos arquivos enviados ao site da Câmara dos Deputados.
