Deputado Requião Filho cobra transparência em acordos judiciais envolvendo governo, empresas e parlamentares
O deputado estadual Requião Filho (PDT) fez um novo pedido de informações junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), reforçando a necessidade de transparência na administração pública. O parlamentar busca esclarecimentos sobre acordos judiciais firmados entre o Governo do Estado, empresas e agentes políticos nos últimos cinco anos, especialmente em casos que envolvem licitações e recursos públicos.
O documento traz questionamentos sobre a quantidade de acordos feitos, se estão sendo cumpridos e quais providências são tomadas em caso de descumprimento - incluindo comunicação ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
Requião Filho também cobra a divulgação da lista atualizada de empresas e pessoas envolvidas nesses acordos e defende a retirada do sigilo após a homologação, permitindo acesso público às informações. Segundo ele, a falta de transparência nesses casos compromete o controle social e pode configurar improbidade administrativa.
“Nosso trabalho é garantir que a população saiba a natureza desses acordos para que sejam devidamente fiscalizados. Queremos saber exatamente quais agentes políticos e empresas prestam ou prestaram serviços ao governo do Estado firmaram acordos com o TJ”, afirmou Requião Filho.
No documento, o parlamentar reforça que um pedido de informação anterior ao Tribunal de Justiça não teve um retorno satisfatório, contendo apenas nomes de pessoas que não fazem parte do cenário político do Paraná.
*Transparência travada na Alep* - Há mais de um ano, o deputado Requião Filho protocolou um Projeto de Lei (400/2024) que amplia a transparência no legislativo paranaense. A proposta torna obrigatória a comunicação à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quando houver abertura de inquérito civil ou criminal, acordo de não persecução, termo de ajustamento de conduta ou denúncia envolvendo autoridades.
A iniciativa inclui casos envolvendo deputados estaduais, secretários de Estado, governadores, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O projeto tem o foco no combate à corrupção, permitindo a fiscalização e maior transparência de investigações que passam despercebidas pela sociedade.
O projeto está parado na Assembleia desde junho de 2024 e ainda não foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Quanto maior a transparência, maior o combate à corrupção. Esse projeto envia uma mensagem clara à população de que a Assembleia Legislativa busca moralizar seus processos internos e que não há nada para esconder do povo paranaense. Se minha proposta cria um importante mecanismo de combate à corrupção, por que está há tanto tempo parada na Assembleia?”, questiona Requião Filho.
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Deputado Requião Filho / foto Orlando Kissner - ALEP