por Julio Take no site oexpressobr.com.br -----------
A Obediência Adestrada e o Dilema da Elite
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A proposta de escolas cívico-militares no Brasil continua a ser um campo de intensos debates e controvérsias. Enquanto defensores exaltam a disciplina e os supostos resultados positivos, críticos questionam a natureza do modelo e, principalmente, a quem ele se destina, levantando uma questão central: se este modelo é a “maravilha” que se alega, por que os filhos das elites econômica e política não ocupam suas vagas?
O cerne da crítica reside na percepção de uma educação dual: aquela que é imposta aos mais vulneráveis e aquela que é escolhida pelos mais privilegiados.
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A Escolha da Elite vs. A Imposição ao Pobre
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A reflexão inicial aponta para uma assimetria gritante: a elite busca para seus filhos uma escola que fomente o pensamento livre, crítico e dialógico, essencial para quem aspira a posições de comando, inovação e liderança. Em contrapartida, o modelo cívico-militar é frequentemente implementado em escolas de baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ou em áreas de maior vulnerabilidade social, conforme apontado por alguns estudos.
Como ressalta a crítica, este modelo é calcado em pilares como obediência, ordem, disciplina e coerção. A doutrina, ao pressupor a obediência pela obediência, corre o risco de converter o processo educacional em mero adestramento, formando indivíduos que se comportam e servem a quem os adestra, em vez de cidadãos críticos e transformadores.
”Obedecer por obedecer é adestrar. O adestrado comporta-se e serve a quem o adestra.”
Pesquisas indicam que, historicamente, os Colégios Militares (que são diferentes das escolas cívico-militares) possuem uma renda média de alunos classificada como “alta” ou “muito alta” e, muitas vezes, são compostos por filhos de militares. Por outro lado, o modelo cívico-militar, ao ser aplicado na rede pública, especialmente em escolas de baixo IDH, sinaliza para a ideologia de que os mais pobres necessitam de disciplina rigorosa para aprender e ser controlados, uma lógica que, segundo analistas, visa abafar o potencial compromisso desses estudantes com a transformação social.
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Últimas Novidades e o Cenário em Disputa
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O tema da militarização das escolas segue em ebulição no cenário nacional, marcado por decisões e recomendações recentes:
Recomendação Internacional: Em junho de 2025, o Comitê de Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas em estados e municípios.
Decisões Judiciais: O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, tem analisado a legalidade das leis estaduais que criaram as escolas cívico-militares, como a de São Paulo, solicitando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o mérito das ações. No Paraná, o Tribunal de Justiça (TJPR) já julgou como ilegal e abusiva a prática de proibir cabelo afro, reforçando denúncias de ilegalidades e abusos no programa estadual.
Extinção e Repercussão: O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), do governo federal, teve seu processo de extinção anunciado em julho de 2023, impactando cerca de 200 escolas, o que gerou tanto comemorações quanto críticas.
A Indisciplina: Sintoma do Desamparo
A disciplina é inegavelmente um desafio em muitas instituições de ensino. Contudo, a matéria questiona: a indisciplina é apenas uma falha individual? Ou ela brota do desamparo das famílias, do Estado e da sociedade?
Quando a escola falha em oferecer condições de ensino, infraestrutura adequada, valorização docente e um diálogo efetivo, o discurso se esgota e estabelece-se a força. A repressão surge como substituta da educação. O risco é que o reprimido, ao invés de se tornar um cidadão empoderado, se transforme no “servo de quem o reprimiu” e no repressor de seu semelhante.
A proposta de educação não militarizada é clara:
”A verdadeira disciplina se constrói com amor, empatia e reciprocidade.”
O texto conclui com um chamado à ação: não se trata de negar a importância da instituição militar para a defesa da nação, mas de redefinir seu papel na educação. O que o Brasil precisa é de professores, pais e gestores que saibam “militar” (lutar, defender) pela educação.
É preciso militar pela educação, e não uma educação militar.
