A Câmara aprovou o PL Antifacção, mas a disputa está longe de acabar. A ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) alertou, antes da votação, que o relatório de Derrite “dificulta muito a aplicação da lei penal” e desfigura o projeto original enviado pelo governo.
Segundo Gleisi, o texto aprovado abre brechas perigosas, cria tipos penais frágeis e mexe em pontos sensíveis como o papel da Polícia Federal, podendo gerar nulidades e insegurança jurídica.
Agora, o Planalto aposta no Senado, onde o relator será Alessandro Vieira (MDB-SE), para recuperar o espírito do projeto: combater facções com firmeza, sim, mas sem populismo penal, sem retirar atribuições da PF e sem abrir caminho para retrocessos.
A batalha muda de Casa, mas o alerta permanece: segurança pública séria exige técnica, responsabilidade e respeito ao Estado de Direito.
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