No Colégio Estadual Industrial, de Francisco Beltrão, mais de 90% da votação foi contrária à privatização – Foto: APP-Sindicato
Nova ofensiva autoritária do governador sofreu derrota esmagadora: 83 escolas disseram não ao Parceiro da Escola, apenas duas disseram sim e em 11 o quórum não foi atingido
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APP Sindicato --------
Mesmo com um grande investimento em propaganda, apoio financeiro e logístico de empresas e até articulação de políticos locais, o plano do governador Ratinho Jr. (PSD) para ampliar o programa Parceiro da Escola foi, mais uma vez, derrotado pela maioria das comunidades escolares. De acordo com levantamento da APP-Sindicato, em 82 escolas o resultado foi contrário à proposta de transferir a gestão administrativa para empresas privadas. Apenas duas disseram sim, em 12 o quórum não foi atingido. Na consulta cívico-militar, a mobilização para barrar o avanço da medida também foi grande e 17 escolas rejeitaram o modelo.
“O resultado desta votação é uma grande demonstração de resistência e uma vitória para a educação pública do Paraná. É o reconhecimento das mães, dos pais e responsáveis de que as nossas direções, os professores e funcionários fazem um trabalho incrível para manter de pé a escola pública com qualidade e para todos, mesmo em condições difíceis. É também uma grande derrota para o projeto político e autoritário do governador Ratinho Jr., que não dialoga com os educadores e nem respeita a decisão da comunidade quando o resultado não é o que ele quer”, avalia a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
A maioria dos estabelecimentos submetidos à consulta do Parceiro da Escola já havia passado por votação em dezembro de 2024 e rejeitado o programa. Mas o governo não aceitou a derrota e publicou no último dia 10 de novembro a convocação para a nova consulta. Para a presidenta da APP-Sindicato, o curto tempo entre a publicação e a data da votação foi uma das estratégias de Ratinho Jr. para tentar impor a sua vontade, pois nos casos em que o quórum de votantes não é atingido, quem decide pela adesão ou não é o secretário da Educação.
Foi com essa manobra que, no ano passado, embora apenas 11 escolas tenham votado sim ao programa, a Secretaria da Educação (Seed) conseguiu implantar a iniciativa em 82 unidades. O governo diz que o objetivo é auxiliar a direção em questões administrativas, como troca de lâmpadas e vidros quebrados, e que não haveria interferência na parte pedagógica. Mas, de acordo com as denúncias recebidas pela APP-Sindicato, não é isso o que acontece na prática.
Custo 100 vezes maior
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As empresas contratam professores(as) e funcionários(as) sem concurso público e parte do lucro é condicionado ao desempenho dos(as) estudantes. A professora Walkiria Mazeto explica que, além de ilegal, essas práticas interferem diretamente em todas as áreas pedagógicas da escola, pois possibilitam, inclusive, práticas de pressão e assédio sobre os(as) educadores(as) para manipular indíces educacionais e, consequentemente, aumentar os valores que as empresas recebem do governo.
Professores(as) que atuam nos colégios que passaram a funcionar neste modelo afirmam que demissões ocorrem sem motivo justo, gerando rotatividade e perda de vínculo com os(as) estudantes e as escolas. Há reclamações de salas sujas e má qualidade do preparo da merenda, porque as empresas contratam diaristas e pessoas sem experiência com a rotina escolar. Mães denunciam a aquisição de materiais de baixa qualidade e demora na realização de consertos.
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Sem transparência
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Outro ponto questionado pela APP-Sindicato é o custo do programa e a falta de transparência. De acordo com estudo feito pelo sindicato, com base em documentos da Seed, enquanto as escolas públicas recebem em média R$ 8 por aluno(a) para custeio das despesas de manutenção, o cálculo do valor mensal que o governo passa para as empresas é 100 vezes maior, estimado em R$ 800 por aluno(a).
“Na escola pública, cada centavo que é gasto pode ser fiscalizado por qualquer pessoa. Já na privatização, não tem prestação de contas. A comunidade não consegue saber como a empresa está gastando o dinheiro público que recebe do governo e até o Tribunal de Contas tem relatado dificuldade para fiscalizar os gastos do governo com esse programa”, afirma Walkiria.
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Inconstitucional
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O Programa Parceiro da Escola foi criado pela Lei 22.006/2024. A matéria, de autoria do governador Ratinho Jr. foi aprovada na Assembleia Legislativa em junho de 2024. A tramitação ocorreu em regime de urgência, sem debate com os(as) trabalhadores(as) da educação e os(as) estudantes. A APP-Sindicato protestou e até realizou uma greve com uma mega manifestação em Curitiba, que reuniu mais de 20 mil educadores(as). Mesmo sob protestos, o texto foi aprovado e sancionado pelo governador em tempo recorde.
Além de ser objeto de investigações no Tribunal de Contas do Estado, o programa também é questionado no Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e que tem como relator o ministro Nunes Marques.
Votação
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As consultas às comunidades escolares iniciaram na segunda-feira e terminaram às 22h desta terça. O processo continuou até às 12h desta quarta-feira apenas no Colégio Estadual Deputado Vespertino Ferreira Pimpão, em Araucária, onde a votação foi prejudicada devido à queda de energia registrada na data de ontem. O resultado final foi contrário à privatização. Os únicos dois colégios em que a votação foi pela privatização da gestão foram Malvino de Oliveira, de Porecatu, e João Plath, de Mauá da Serra.
Os dois dias de votação foram marcados por indignação nas comunidades escolares, por já terem passado por votação no ano passado, mas também por uma forte mobilização dos(as) educadores(as) organizados(as) pela APP-Sindicato e dos grêmios e movimentos estudantis para defender as escolas.
A Secretaria da Educação usou toda a sua estrutura para tentar influenciar as famílias dos(as) estudantes a votarem sim à privatização. Em alguns municípios, prefeitos(as) e vereadores(as) aliados(as) do governador Ratinho Jr. também se mobilizaram. Empresas que já atuam no programa colocaram carros de som nas ruas e funcionários(as) nas portas das escolas para distribuir panfletos e tentar manipular a opinião dos(as) estudantes.
“O governador diz que são os pais e as mães que decidem pela adesão ou não ao Parceiro da Escola. Então, exigimos que ele respeite a resposta da comunidade onde não houve quórum e que essas escolas continuem com gestão pública, sem privatização. O não comparecimento da comunidade representa uma reprovação ao chamamento feito pelo governo e não uma aprovação”, pontua Walkiria.
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Consulta cívico-militar
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O processo de consulta do programa Colégios Cívico-Militares também ocorreu nos dias 17 e 18 em 50 escolas e foi prorrogado em nove dessas, onde o quórum não foi atingido até ontem. Do total, 17 votaram para não militarizar, 29 aceitaram passar pela alteração e em quatro o quórum não foi atingido. Essa votação foi convocada após o governo aprovar, no mês passado, mudanças na legislação para permitir que escolas em tempo integral pudessem adotar o programa. Entre as alterações, foi aprovada a autorização para a Secretaria da Educação decidir pela militarização ou não nos casos em que o número mínimo de votantes não for atingido.
“O governador diz que são os pais e as mães que decidem pela adesão ou não aos programas Parceiro da Escola e Cívico-Militar. Então, exigimos que ele respeite a resposta da comunidade onde não houve quórum e que essas escolas continuem com gestão pública, sem privatização. O não comparecimento da comunidade representa uma reprovação ao chamamento feito pelo governo e não uma aprovação”, pontua Walkiria.
Assim como o Parceiro da Escola, a implantação dos colégios cívico-militares é marcada por polêmicas que vão desde denúncias de abuso contra direitos dos(as), interferências no processo pedagógico e questionamento da constitucionalidade da iniciativa.
Nos colégios que atuam neste modelo, o governo coloca militares aposentados. Os estabelecimentos são regidos por um manual que prevê punições para os(as) estudantes que, por exemplo, não aderirem às padronização estética que passa a ser imposta. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou um recurso do Estado que tentava manter regra interna que proíbe cabelo afro e punia aluno negro por conta da sua identidade étnica-racial.
Outro questionamento apresentado pela APP-Sindicato é sobre o uso de recursos da educação pública para o pagamento dos militares. Cada um recebe R$ 5,5 mil por mês, valor maior que o piso dos(as) professores(as), atualmente R$ 4,9 mil, e dos(as) funcionários(as), R$ 2,1 mil, ambos profissionais que possuem qualificação pedagógica e preparo para interagir com adolescentes e jovens.
Na propaganda, o governo afirma que os programas promovem a melhoria da educação. Mas no caso da militarização, o histórico de publicações da APP-Sindicato demonstra que os resultados são obtidos com manipulação de dados, como a transferência de alunos(as) com baixo rendimento ou que se recusam a seguir a imposição de regras estéticas, além da eliminação do turno noturno, onde muitos estudantes trabalham durante o dia e, geralmente, precisam de mais investimento no aprendizado.
Dados do MEC também desmontam a propaganda. Da lista dos 30 colégios estaduais com as maiores notas do Ideb 2021, nenhum é cívico-militar. Dos colégios estaduais com as maiores notas na redação do Enem 2024, só dois são cívico-militares. Esses dois indicadores mostram que, mesmo recebendo menos investimento, os colégios estaduais que funcionam no regime tradicional apresentam melhores resultados nestes nos exames nacionais.
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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ------------
(ADI), movida pelo PT, PSOL e PCdoB, pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade da Lei 20.338/2020, que criou o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, e do art. 1º, inciso VI, da Lei 18.590/2015, que proíbe eleições para direção nas escolas cívico-militares.
Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que o programa é inconstitucional. O parecer da AGU argumenta que estados não podem criar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão ressalta que a Constituição Federal não prevê que militares exerçam funções de ensino ou de apoio escolar. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.
