Juiz rejeita pedido de Hugo Motta para retirar outdoors contra a PEC da Blindagem
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O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, rejeitou um pedido de tutela antecipada feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) para retirar outdoors de sindicatos com críticas à PEC da Blindagem. Na decisão, o magistrado afirma que as publicações “simplesmente atacam, por meio de hipérbole, proposta legislativa com implicações relevantes para a efetividade da jurisdição criminal”.
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