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O ministro Alexandre de Moraes consolidou o trânsito em julgado das condenações de Alexandre Ramagem e Anderson Torres ao determinar a perda dos cargos e o início imediato das penas impostas pela Ação Penal 2.668. Com o fim do prazo para recursos sem manifestação das defesas, o STF confirmou que não há mais possibilidade de contestação e que ambos devem cumprir as sentenças em regime inicial fechado.
No caso de Ramagem, Moraes ordenou a expedição de mandado de prisão e a inclusão do nome dele no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A decisão registra que o ex-diretor da Polícia Federal está foragido e fora do país, o que obriga a PF a adotar ações para localizá-lo. Além disso, a Câmara dos Deputados foi comunicada sobre a perda do mandato e o Tribunal Superior Eleitoral será informado da inelegibilidade decorrente da condenação.
A decisão também alcança outros integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, que terão as penas executadas conforme previsto pela legislação. A Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal foram acionadas para dar início aos procedimentos de recolhimento, exames de praxe e emissão das guias de execução penal.
