(Foto: ABR | Divulgação )
Breno Altman alerta que projeto sobre facções abre brecha a intervenção dos EUA
Jornalista diz que proposta de equiparar organizações criminosas a terroristas ameaça movimentos sociais e soberania brasileira
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A manifestação repercutiu nas redes sociais e reacendeu o debate sobre o endurecimento da Lei Antiterrorismo (13.260/2016), cuja alteração é proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O projeto, que tramita em regime de urgência, amplia a definição de terrorismo para incluir milícias e facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, entre os alvos da nova redação.
A proposta surge em um contexto de recrudescimento do discurso punitivista, especialmente após a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou dezenas de mortos e provocou críticas de organizações de direitos humanos. A ação tinha como alvo o Comando Vermelho — uma das facções que, caso a proposta seja aprovada, passará a ser enquadrada na lei antiterrorismo.
Hoje, a legislação define terrorismo como atos motivados por razões ideológicas, religiosas ou políticas, o que, segundo críticos, poderia ser ampliado de modo a incluir movimentos sociais ou manifestações populares sob a nova redação.