Operação integrada apura desvio de R$ 30 milhões do Programa Farmácia Popular.
Receita Federal, Polícia Federal e CGU apuram fraudes estruturadas e desvio de recursos do Programa Farmácia Popular mediante ressarcimento pelo Governo Federal após confirmação das vendas registradas no sistema oficial.
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Início das investigações
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As apurações tiveram início após uma comunicação feita por uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma suposta venda de medicamento vinculada ao Programa. A transação, registrada sem sua ciência ou consentimento, teria sido realizada por um estabelecimento no Mato Grosso do Sul.
A partir dessa denúncia, foram identificados indícios da atuação de uma organização criminosa dedicada a fraudar o programa em escala nacional.
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Modus operandi
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Segundo as investigações, o grupo adquiria CNPJs de farmácias já cadastradas no Programa Farmácia Popular e transferia a titularidade para interpostas pessoas (“laranjas”).
Em seguida, registrava no sistema oficial vendas fictícias de medicamentos, sem que houvesse qualquer aquisição real pelos consumidores cujos CPFs eram usados indevidamente.
Esse procedimento permitia o recebimento de reembolsos irregulares, gerando prejuízo direto aos cofres públicos e comprometendo a execução da política pública.
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A operação
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A operação cumpre 04 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados/MS.
Participam da ação:
16 policiais federais;
04 servidores da Receita Federal.
01 servidor da CGU;
A Receita Federal contribui com expertise em análise fiscal, controle de cadastros, mapeamento de operações suspeitas e ações integradas de combate a fraudes estruturadas.
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Compromisso institucional
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A Receita Federal reforça seu compromisso com:
a proteção de políticas públicas financiadas com recursos federais;
o combate a fraudes estruturadas que utilizam CNPJs de fachada e inaptos;
a defesa da integridade dos sistemas de controle e reembolso governamentais;
a atuação integrada com órgãos de investigação e controle.
A RFB seguirá adotando medidas fiscais, administrativas e penais aplicáveis conforme o avanço das apurações.
