O deputado estadual Requião Filho (PDT) convocou uma audiência pública para debater as recentes ações da Prefeitura de Curitiba relacionadas à internação compulsória de pessoas em situação de rua, em contexto de abuso de álcool e outras drogas. A audiência será realizada no dia 23 de fevereiro, às 9h, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A iniciativa do parlamentar busca promover um debate técnico, responsável e qualificado sobre as internações realizadas em Curitiba, reunindo diferentes áreas do conhecimento para analisar os impactos jurídicos, sociais, médicos e de direitos humanos envolvidos na adoção da medida pelo poder público.
O tema ganhou destaque após o município iniciar procedimentos de internação involuntária, em 9 de janeiro. Desde então, as internações voluntárias reacenderam discussões sobre os limites legais da política e seus impactos sobre a população em situação de extrema vulnerabilidade.
Segundo Requião Filho, que é membro da Frente Parlamentar da População em Situação de Rua na Alep, a audiência pública tem o objetivo de aprofundar a análise sobre a legalidade, a eficácia e os efeitos práticos da política de internamentos
São esperados representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Ministério Público (MPPR), da Defensoria Pública, de entidades médicas, universidades, organizações da sociedade civil e representantes da Prefeitura de Curitiba.
“O debate técnico é fundamental para que decisões públicas estejam alinhadas à legislação, às diretrizes da política nacional de saúde mental e à proteção da dignidade humana”, destaca o deputado.
A audiência é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Alep.
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AVISO DE PAUTA --------
Audiência Pública - Drogadição, internamento compulsório e pessoas em situação de rua.
Data: 23/02 (segunda-feira).
Horário: 9h.
Onde: Auditório Legislativo da Alep (sala de reuniões da CCJ).
