por Mareli Martins em seu portal -------
Políticos do PSD do Paraná que firmaram acordo com o MP: Márcio Nunes, Ademar Traiano, Marcelo Rangel, Moacyr Fadel. (Fotos: Alep)
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Aumentou a lista de políticos do Paraná que firmaram acordos com o Ministério Público do Paraná para evitar cassação dos direitos políticos e continuação do processo. Nesta semana se tornou público o caso do secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes (PSD), que assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público para pôr fim a uma ação que investigava improbidade administrativa pelo uso político de uma doação de respiradores durante a pandemia da Covid-19.
O acordo de Márcio Nunes foi assinado em novembro de 2025. Nele, Nunes se comprometeu a pagar uma multa de R$ 23,6 mil e admitiu que fez uso político da doação quando ainda era secretário do Desenvolvimento Sustentável.
Pela região dos Campos Gerais, dois deputados estaduais também firmaram acordos com o MP para fugir da inelegibilidade e para escapar do processo: Marcelo Rangel (PSD), de Ponta Grossa, Moacyr Fadel (PSD), de Castro. E o caso mais famoso foi o do ex-presidente a Alep, Ademar Traiano (PSD).
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O acordo firmado por Rangel com o MP
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O Portal Mareli Martins divulgou no mês de dezembro de 2025 que o deputado e ex-prefeito de Ponta Grossa, região dos Campos Gerais, Marcelo Rangel (PSD), firmou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o Ministério Público do Paraná (MPPR) em um processo que envolve o desvio de função de assessores parlamentares, que poderia resultar em improbidade administrativa e culminar na inelegibilidade de Rangel, em caso de condenação. Relembre a matéria:Deputado Rangel assina acordo com MP em processo sobre improbidade administrativa – Mareli Martins
Rangel é vice-líder do governo de Ratinho Jr na Assembleia Legislativa do Paraná. O Portal Mareli Martins teve acesso ao acordo firmado pelo MP e também ao processo do MP, que foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Pelo acordo, Rangel terá que devolver mais R$ 130 mil (cento e trinta mil) pelo uso indevido de assessores nomeados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que atuaram na sua campanha para Prefeitura de Ponta Grossa, nas eleições de 2024.
Conforme a lei, eles deveriam ser exonerados da Alep, como isso não ocorreu, eles estiveram na campanha, recebendo salários da Assembleia, o que pode configurar improbidade administrativa. Além disso, dois assessores que estavam nomeados na Assembleia também trabalhavam na rádio de Rangel.
Consta no processo que os assessores investigados pelo Gaeco são Marcelo Franco, que também atua na rádio de Rangel e Marcus Fabrizio Buzato, o Xixo.
Como Rangel assinou o acordo com o Ministério Público, ficará livre de condenação, de risco de cassação ou de perda de direitos políticos e o processo será arquivado. Punições que poderiam ocorrer em caso de condenação. Mas neste caso, por conta de acordo, não houve julgamento, ou seja, nem condenação e nem absolvição.
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O processo
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Durante a investigação, o Gaeco rastreou assessores e o deputado Rangel, grampeou telefones, fez “visitas” à rádio do deputado, aos endereços dos assessores, incluindo uma agência que era de um dos assessores e colheu depoimentos, inclusive o depoimento do deputado Marcelo Rangel.
Como os assessores citados no processo não foram exonerados da Assembleia e aturaram na campanha de Rangel para a Prefeitura de Ponta Grossa, o Gaeco produziu provas robustas que poderiam levar a condenação do deputado e dos assessores, mas ele também poderia ser absolvido. No processo foram anexadas fotos e vídeos dos assessores em atuação na campanha de Rangel em horário em que deveriam estar na Assembleia Legislativa ou cumprindo atividades referentes aos cargos da Assembleia. O Gaeco também produziu vídeos e fotos que comprovam que Rangel mantinha funcionários na sua rádio em horário em que estavam nomeados na Assembleia Legislativa.
Vale dizer, que neste caso o deputado poderia ficar inelegível, se fosse condenado. Mas com o acordo firmado entre Rangel e o MP e com a devida devolução do dinheiro, o processo será arquivado, sem que ocorra julgamento.
Relembre: Deputado Rangel assina acordo com MP em processo sobre improbidade administrativa – Mareli Martins
Deputados dos Campos Gerais escapam de ação e de se tornarem inelegíveis após firmarem acordo com o Ministério Público – Mareli Martins
Outro deputado dos Campos Gerais que firmou acordo com o MP foi Moacyr Fadel (PSD)
O deputado estadual e ex-prefeito de Castro, nos Campos Gerais, Moacyr Fadel (PSD), fechou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e confessou que recebeu R$ 15 mil em propina da Viação Iapó, quando era prefeito de Castro. O valor foi pago para manter um contrato da Viação Iapó com a Prefeitura de Castro.
Vale lembrar, que antes da confissão da Fadel, um vídeo já havia mostrado o momento em que o deputado recebeu a propina da empresa Iapó.
Pelas regras do acordo, o deputado Fadel terá de pagar R$ 180 mil de multa, valor que será revertido para uma entidade social. Em troca, a ação sobre o caso que tramitava na Justiça será encerrada e o deputado não será julgado e claro, não será condenado e nem punido pelo crime que cometeu.
Relembre: Deputado Moacyr Fadel admite que recebeu propina de empresa de ônibus, mas fecha acordo com MP e não será condenado – Mareli Martins
Deputados dos Campos Gerais escapam de ação e de se tornarem inelegíveis após firmarem acordo com o Ministério Público – Mareli Martins
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Caso Traiano teve grande repercussão
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Ademar Traiano (PSD), ex-presidente da Alep, fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em dezembro de 2022 com o Ministério Público e admitiu ter recebido vantagem indevida do empresário Vicente Malucelli. E pela repercussão do caso aumentaram os questionamentos sobre esse tipo de acordo.
Malucelli era um dos responsáveis pela TV Icaraí, que venceu uma licitação para fazer o planejamento e produção de conteúdo para a TV Assembleia — canal de TV da Assembleia Legislativa do Paraná. O contrato foi firmado em 19 dezembro de 2012. O prazo era de 36 meses, com valor total de R$ 11,4 milhões.
Traiano teve que pagar o valor de R$ 187 mil a título de reparação.
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Relembre
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Em sete anos, mais de 350 políticos escaparam de processos e possíveis condenações por meio de acordos com o MP
Ocorre que estes acordos com o Ministério Público se tornaram cada vez mais comuns, pois são muito benéficos para os políticos.
Apuramos no Portal da Transparência do Ministério Público que, nos últimos sete anos, cerca de 350 políticos e servidores escaparam de processos e possíveis condenações por firmarem acordos com o MP. E muitos dos acordos foram feitos em sigilo por determinação da Justiça, ou seja, sem transparência para a população, que paga pelos serviços do MP e dos políticos.
Os acordos incluem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) com o Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o Ministério Público, até o ano de 2021 o acordo mais comum era feito por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e depois passaram a fazer o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC).
O ANPC foi instituído pela lei federal 13.964, de 2019, conhecida como pacote anticrime. A ideia é evitar o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, desde que haja a admissão da participação no ato ilícito, reparação do dano e restituição do produto de enriquecimento ilícito.
