Ministro da Fazenda manifestou oposição à iniciativa estadunidense e questionou a adequação da medida: “não parece devido”
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por Paulo Emílio no Brasil 247 -------
A possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas acendeu um sinal de alerta na equipe econômica do governo federal. A avaliação é de que a medida pode impactar negativamente setores como o turismo e o mercado financeiro no país.
As declarações foram feitas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante agenda em Washington, em meio a reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), de acordo com a Folha de São Paulo. O governo brasileiro atua para evitar que o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) recebam essa classificação pelas autoridades estadunidenses pelo risco da imposição de sanções e até mesmo de uma intervenção militar.
Governo critica possível classificação
Durigan manifestou oposição à iniciativa e questionou a adequação da medida. “Não parece devido”, afirmou. O secretário-executivo também destacou os possíveis efeitos negativos: “Acho que pode ter impacto no mercado financeiro, pode ter impacto no turismo e acho isso ruim.”
A discussão sobre a classificação ganhou força após articulações de aliados de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três de prisão por tramar um golpe de Estado, junto a autoridades dos Estados Unidos. Integrantes do governo brasileiro, contudo, avaliam que a decisão poderia abrir margem jurídica para eventuais intervenções externas no país.
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Diferença entre terrorismo e crime organizado
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O ministro reforçou que, apesar da gravidade das ações dessas facções, elas não se enquadram no conceito de terrorismo. “Não se tratam de organizações terroristas, são organizações perigosas, criminosas, que têm que ser enfrentadas com rigor da lei”, declarou.
No Brasil, a legislação define terrorismo como atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de causar terror social. Já no cenário internacional, a definição costuma incluir ataques deliberados contra civis, frequentemente ligados a causas políticas ou religiosas.
Cooperação com os EUA segue em andamento
Apesar das divergências sobre o tema, Brasil e Estados Unidos ampliaram recentemente a cooperação no combate ao crime organizado. Foi firmado um acordo com o U.S. Customs and Border Protection para troca de informações sobre tráfico de drogas e armas.
Pelo acordo, autoridades estadunidenses compartilharão imagens de raio-X e relatórios de inteligência sobre cargas destinadas ao Brasil. Em contrapartida, o país enviará dados sobre apreensões de armas e drogas de origem americana.
Durigan destacou que a cooperação pode contribuir para reduzir a violência. “Se a gente tiver mais cooperação, como é o caso do programa que anunciamos semana passada, a gente [vai] conseguir coibir a entrada de armamento no país, já ajuda o nível de letalidade e violência que essas organizações têm no Brasil”, disse.
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Medidas internas e cenário político
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O ministro também mencionou a recente sanção da Lei Antifacção, que endurece penas e amplia instrumentos de investigação contra organizações criminosas. “Aumenta a pena, melhora o mecanismo de investigação policial, que acabou de ser aprovado e nós estamos avançando para isso. O presidente Lula tem falado muito sobre segurança pública, é um tema que nos preocupa”, afirmou.
Durante os encontros em Washington, Durigan negou que o tema tenha sido discutido diretamente com autoridades norte-americanas. “Não houve essa conversa, seja comigo, seja com a equipe brasileira das áreas econômicas que estão aqui em Washington. Houve bilaterais, houve encontros. Eu mesmo encontrei com o Scott Bassett em duas ou três reuniões, pude conversar com ele. A equipe conversou nos variados níveis com os norte-americanos e a gente não teve nenhum questionamento, nenhuma informação sobre isso”, disse.
O governo federal prepara um pacote de medidas voltadas ao combate ao crime organizado, em meio à pressão política por respostas mais efetivas na área de segurança pública.
