É urgente a mobilização em defesa do mandato e dos direitos políticos do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). É um imperativo democrático e de resistência ativa contra a extrema direita e os corruptos que controlam a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
Por Milton Alves*
Uma importante e inadiável batalha contra a odiosa perseguição política movida pela extrema direita e os corruptos contra o mandato do deputado estadual negro, petista e periférico, Renato Freitas (PT), será travada nos próximos dias no Paraná.
Trata-se da tentativa de cassar o mandato do parlamentar petista diante da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aprovou, na segunda-feira (11), parecer recomendando a cassação do mandato de Renato Freitas.
O próximo passo regimental do processo de cassação terá desdobramento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por um notório inimigo político de Renato, o deputado Ademar Traiano (PSD), um corrupto confesso, que foi denunciado pelo combativo parlamentar por ter exigido propina para facilitar a vitória numa licitação de empresa que operava os serviços de comunicação da Alep. Traiano firmou, em sigilo, com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que foi revelado por Renato Freitas.
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Renato Freitas enfrenta a terceira tentativa de cassação de seus mandatos no parlamento. A primeira tentativa de cassação ocorreu em 2022, quando exercia o mandato de vereador na Câmara de Vereadores de Curitiba, acusado falsamente de ter invadido uma igreja católica. O Supremo Tribunal Federal (STF) restituiu o seu mandato. A segunda tentativa foi movida pelo então presidente da Alep, Ademar Traiano, em 2023, um contumaz batedor de carteira do dinheiro público, que acabou arquivada.
Agora, a nova tentativa é baseada num conflito de rua que envolveu o parlamentar, que quase foi atropelado no centro de Curitiba, gerando uma confusão entre Renato e um manobrista. O relatório final da Comissão de Ética aponta o episódio como falta de decoro parlamentar e orienta a cassação do mandato do petista — uma medida extrema e inédita no parlamento paranaense.
O presidente do PT-PR, deputado Arilson Chiorato, reagiu com indignação e denunciou o caráter discriminatório da decisão do Conselho de Ética. “A cassação do mandato de Renato Freitas é injusta. Não há consistência jurídica no processo. Renato representa um mandato popular, periférico, das minorias. Cassar o deputado é silenciar milhares de vozes. Aplicar a pena capital para um fato ocorrido fora do exercício da atividade parlamentar é cercear a voz de milhares de paranaenses, que nunca foram ouvidos nesta casa”, declarou o dirigente petista.
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Fascismo e racismo estrutural
O processo em curso na Assembleia Legislativa, que pode culminar com a perda do mandato de Renato, é um indicativo da agressividade de setores reacionários contra o protagonismo da população negra na luta por seus direitos. É, sem dúvida, mais uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural.
A mentalidade política e ideológica dos racistas da velha direita corrupta e da extrema direita quer apagar e desconstruir a resistência secular população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de deputado estadual de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo dessa luta.
Além disso, o crescimento da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de periferias habitados majoritariamente por populações negras, é um fator permanente de agravamento da tensão social no país. O mandato de Renato Freitas tem sido um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude negra e pobre do estado do Paraná.
Portanto, é urgente a mobilização em defesa do mandato e dos direitos políticos de Renato Freitas! É um gesto democrático e de resistência ativa contra o fascismo, a intolerância política e o racismo.
* Milton Alveds, o autir, é colunista em diversos portais e sites da mídia progressista e de esquerda. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país'[Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil'[Kotter, 2021], entre outras obras. Integra o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-PR).
