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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
Caso o voto do relator seja acompanhado pela maioria da Primeira Turma do STF, os acusados passarão à condição de réus em ação penal por obstrução de investigação contra organização criminosa armada, com o agravante de concurso de funcionário público. Além do trio, a denúncia também engloba a esposa de TH Joias, Jéssica de Oliveira Santos, e o assessor Thárcio Nascimento Salgado.
O esquema e a Operação Zargun
As acusações referem-se a eventos ocorridos em setembro de 2025, na véspera e no dia da deflagração da Operação Zargun, conduzida pela Polícia Federal para combater o tráfico de armas, drogas e lavagem de dinheiro ligados à facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Segundo a denúncia da PGR:
Vazamento de informações: O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, relator do caso no TRF-2 à época, teria repassado detalhes sigilosos e mandados de busca ao ex-deputado Rodrigo Bacellar.
Aviso prévio: Bacellar teria repassado as informações a TH Joias, apontado como um dos alvos centrais da operação e suspeito de elo com o Comando Vermelho.
Destruição de provas: Com o aviso antecipado, os suspeitos conseguiram esvaziar endereços e ocultar bens antes da chegada dos agentes policiais.
Fundamentação do relator
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou a presença de justa causa, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para a abertura do processo penal.
“Os denunciados teriam atuado com o propósito de obter e repassar informações sigilosas relativas às medidas cautelares determinadas contra integrantes do Comando Vermelho, frustrando a efetividade das diligências policiais”, apontou Moraes no voto.
Próximos passos no STF
O julgamento do recebimento da denúncia ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação teve início nesta sexta-feira (14) e se estende até o dia 21 de agosto, prazo em que os demais ministros apresentarão seus votos.
