Acompanhei no Congresso a ratificação da Convenção sobre Trabalho Marítimo, a MLC 2006, como diretor de Assuntos Parlamentares da CONTTMAF.
Presenciei a pressão de empresas estrangeiras de cruzeiros que pretendiam usar a convenção para afastar a legislação brasileira mais favorável aos trabalhadores durante a temporada de cruzeiros.
A CONTTMAF precisou atuar fortemente nos anos seguintes e continua atuando para impedir que uma convenção destinada a proteger os marítimos seja utilizada para precarizar suas condições de trabalho.
A própria MLC reafirma, no preâmbulo, o artigo 19, parágrafo 8º, da Constituição da OIT: a ratificação não pode prejudicar condições mais favoráveis aos trabalhadores.
O Senado aprovou a convenção em dezembro de 2019. Jair Bolsonaro assinou o decreto de promulgação em abril de 2021.
Sabem quem foi o relator no Senado? Seu filho, Flávio Bolsonaro.
Em minha avaliação, ele atuou em defesa das empresas estrangeiras, contra os interesses dos trabalhadores brasileiros. Nunca nos recebeu em seu gabinete. A porta fechada demonstrava quem importava naquele processo.
Na votação em plenário, destacou a segurança jurídica para as empresas e citou perdas da Royal Caribbean em questões cíveis e trabalhistas. No mesmo dia, pediu autorização para acompanhar a Embratur em reuniões com Carnival Group e Royal Caribbean nos Estados Unidos. No mês seguinte, participou de reunião na sede da Royal Caribbean, em Miami.
Não conheço suas motivações. Conheço a atuação que acompanhei: naquele processo, os direitos dos trabalhadores brasileiros não foram sua prioridade. Os interesses dos armadores estrangeiros, sim.
Seu pronunciamento e o requerimento da missão estão nos registros do Senado. A porta fechada aos trabalhadores faz parte do que vivenciei.
Eu estava lá. Sei o que enfrentamos. Ficou com dúvida? Consulte os registros. Dê um Google!
É por isso e pelo veto de Jair Bolsonaro contra a participação de marítimos brasileiros no BR DO MAR que, como marítimo, não voto em Flávio Bolsonaro.
Carlos Augusto Müller
Capitão de Longo Curso
